Evaldo Lima: Projeto de Lei busca segurança nas casas de eventos

A lei pretende garantir ao cidadão fortalezense o acesso a todas essas informações por meio da internet, de mídias sociais online e de publicação em local visível e com destaque nas entradas das sedes. “Quando as pessoas saem para se divertir, é preciso ter certeza de que elas conheçam quantas saídas de emergência a casa possui, onde elas estão localizadas, qual é a capacidade máxima de pessoas que o ambiente ou espaço público comporta, se há seguro de vida e todas as informações necessárias para garantir a segurança dos visitantes”, informa.

O vereador também afirmou que o esclarecimento prévio ajuda a garantir preventivamente a segurança de visitantes desses estabelecimentos. “Não estamos obrigando os estabelecimentos a criarem um número específico de saídas de emergência, porque já há regulamentação nesse sentido e há limitações constitucionais para o legislador municipal. É uma exigência informativa preventiva ao público que vai frequentar esses espaços e também aos pais e familiares”, explica Evaldo. “Após a tragédia ocorrida em Santa Maria, o Legislativo não pode ficar sem responder à necessidade de dar mais transparência, além de mecanismos de fiscalização para que todas as informações sobre a segurança dos visitantes sejam tornadas públicas pelos responsáveis pelo local e evento”, conclui.

A lei também oferece ao cidadão mais um parâmetro para mensurar a qualidade do serviço prestado por esses estabelecimentos, já que todos terão acesso a informações essenciais para a própria segurança contra acidentes dentro de tais ambientes.

Fonte: Assessoria do Vereador Evaldo Lima (PCdoB)