Aberto ano judiciário: assuntos políticos na pauta dos tribunais

Apesar das polêmicas decisões do STF no final do ano passado, que provocaram uma crise entre o Poder Judiciário e o Legislativo, como a suspensão das votações dos vetos presidenciais pelo Congresso, o ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância de ser preservada a harmonia dos poderes da República.

“Um dos nossos grandes desafios é consolidar um judiciário neutro, alheio a práticas estrutural e processualmente injustas”, afirmou Joaquim Barbosa. “Fator igualmente essencial à concretização dos direitos e garantias constitucionais é a interação harmônica entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.”

O STF deve analisar neste ano diversos assuntos que tem repercussão direta na Câmara dos Deputados, seja por envolverem parlamentares ou por tratarem de assuntos que também estão sendo analisados na Casa. Um desses assuntos é o desfecho do julgamento da Ação 470, o chamado “mensalão”.

O Supremo deve julgar este ano os recursos dos condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Genoíno (PT-SP). Este último assumiu o mandato como primeiro suplente no início deste ano.

Os quatro deputados condenados podem exercer mandato enquanto o processo estiver em curso. Mas, segundo entendimento do STF, após a decisão transitar em julgado, se a condenação for mantida, eles perderão automaticamente o mandato, sem necessidade de o processo de cassação tramitar na Câmara. No ano passado, diversos deputados criticaram a decisão do Supremo. Para eles, caberia à Câmara votar a cassação dos mandatos.

Outro assunto em análise no Supremo com impacto direto na Câmara diz respeito ao poder de investigação do Ministério Público. A corte deve decidir se o Ministério Público pode ou não realizar investigações criminais.

Na Câmara, uma comissão especial já aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que o Ministério Público não tem poder de investigação criminal e que somente as polícias Federal e Civil têm essa competência. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

O STF também deve julgar neste ano a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que atualmente é considerado crime. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também analisa projeto de lei que institui critério objetivo para diferenciar traficantes e usuários de drogas.

Questões eleitorais

Ao abrir a primeira sessão do ano judiciário de 2013 nesta sexta-feira (1º), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, dizendo que o planejamento do Tribunal para 2013 está sendo preparado e será distribuído e discutido com os ministros. E que os ministros terão conhecimento de tudo o que será feito durante o ano, assim que o planejamento estiver terminado.

O TSE deve iniciar os trabalhos analisando recursos sobre registros de candidaturas referentes às eleições municipais de 2012. A presidente do TSE destacou os números de ações julgadas no ano passado para demonstrar o esforço sobre-humano feito pelos ministros para dar cumprimento integral à legislação, no sentido de que fossem julgados os processos relativos a candidaturas das eleições de 2012.

“Agradeço aos ministros pelo trabalho enorme que tivemos, até quase uma hora da manhã do dia 18 de dezembro e que resultou nos números que estamos apresentando hoje aos ministros. Serão também distribuídos aos advogados, aos órgãos do Poder Judiciário. Portanto, dando continuidade ao trabalho da Justiça Eleitoral, que se mostra e é reconhecida pelo cidadão brasileiro”, destacou a presidente do TSE, acrescentado que “vai continuar a ter a mesma celeridade e eficiência que vem marcando este ramo da Justiça, que é a Justiça Eleitoral”.

Da Redação em Brasília
Com agências