Audiência cobra julgamento dos culpados da Chacina de Unaí

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara terá audiência com a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo processo relativo ao assassinato de três fiscais do trabalho e o motorista quando se encontravam em diligência apurando denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG), no dia 28 de janeiro de 2004. A audiência será segunda-feira, dia 28 de janeiro, quando se completam nove anos do crime, no Fórum de Belo Horizonte (MG).

Também na capital mineira ocorrerá na mesma data, pela manhã, reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A preocupação do deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da comissão, é discutir o atraso no julgamento do crime conhecido como Chacina de Unaí. “Essa mobilização é fundamental, uma vez que a sociedade não aceita a impunidade desse crime emblemático”.

A procuradora da República Mirian Moreira Lima, do Ministério Público Federal em Minas Gerais, acredita que o julgamento da Chacina de Unaí pode começar em fevereiro ou março, mas o fato de nenhum dos nove denunciados ter sido intimado até agora provoca "angústia" no MPF. "Não há nenhuma pendência mais no processo", afirma.

"A insatisfação do Ministério Público com a demora é muito grande. Já foram feitos muitos pedidos de julgamento imediato." Há poucos dias, o MPF fez novo apelo para que o julgamento seja realizado, enviando ofício à Corregedoria Nacional de Justiça.

Mirian receia que haja ainda algum pedido de remessa do processo para a comarca de Unaí, em vez da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte. "O que se tem hoje é uma decisão transitada em julgado, pela competência da 9ª Vara", lembra, considerando "esdrúxulo" um eventual pedido de remessa. Ela manifesta desagrado com a conduta da defesa, considerando, inclusive, um possível caso de litigância de má-fé.

Segundo a procuradora, a instrução do processo de Unaí foi "uma das mais céleres" que ela já teve conhecimento. A investigação da Polícia Federal durou seis meses. Em agosto de 2004, foi feita a denúncia, com pedido de indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado – um dos acusados é o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica (PSDB), que deixou o cargo no ano passado após duas gestões. "Perdi a conta de quantos recursos a defesa apresentou."

Sem entraves

Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn, conversou com a juíza da 9ª Vara, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela ação penal do caso de Unaí. Segundo informações da agência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele obteve o compromisso de que a magistrada marcará em fevereiro a data do julgamento.

O CNJ lembrou que a conversa por telefone com a juíza foi consequência do pedido do MPF para acelerar o julgamento. "No ofício, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, afirma que não há nenhum entrave no processo que impeça a realização do júri. Além disso, segundo a subprocuradora-geral, familiares das vítimas, a classe dos fiscais do Trabalho e toda a sociedade civil aguardam o julgamento dos réus."

Em outubro de 2009, foi sancionada a lei que criou o Dia Nacional e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Em homenagem aos servidores mortos em Unaí, a data escolhida foi 28 de janeiro. Naquele dia, morreram a tiros os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, o Tote, de 42 anos; João Batista Soares Lage, 50; e Nelson José da Silva, 52, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52.

Da Redação em Brasília
Com agências