Incra diz que assentamento Milton Santos permanece
Na madrugada desta quarta-feira (16), as 69 famílias do assentamento Milton Santos e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a superintendência regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de São Paulo. De acordo com o MST, a desocupação só ocorrerá quando a presidenta Dilma Rousseff assinar um decreto de desapropriação da área por interesse social.
Joanne Mota, da Rádio VErmelho, com Rede Brasil Atual
Publicado 17/01/2013 10:22
O coordenador do assentamento Milton Santos, que fica em Americana, no interior paulista, Paulo Albuquerque notificou à imprensa que o mobilizados “só saírão com o decreto assinado pela presidenta”.
Apoio do Incra
Em entrevista à imprensa, o superintendente regional do Incra de São Paulo, Wellington Diniz, afirmou que o governo federal não irá permitir a reintegração, já que, como registrado por cartório, a área pertence ao INSS.
Ele informou que já foi tomadas as "providências para a permanência das famílias no assentamento, que é do governo federal, do Incra e daquelas famílias. A superintendência regional de São Paulo, a presidência nacional do Incra e a Presidência da República estão determinados a não deixar a reintegração acontecer.”
Através de nota enviada à imprensa, o órgão afirmou que “mantém-se ao lado das famílias assentadas, e a convicção de que a terra em questão é pública e deve permanecer como área destinada à reforma agrária”.
Entenda o caso
Na última quinta-feira (9) o Incra recebeu intimação para desocupar o assentamento, onde 69 famílias vivem há sete anos. Os moradores do Milton Santos foram notificados na manhã desta quarta-feira, e teriam até o dia 30 para desocupar a área.
De acordo com informações publicadas na imprensa nacional, até 1976 a área pertencia à família Abdalla e era utilizada irregularmente pela Usina Ester, de açúcar, mas foi confiscada por causa de dívidas com a União. Em 2005, a área foi repassada ao INSS, que cedeu ao Incra a posse do terreno para a implementação do assentamento. Desde junho de 2006 as famílias assentadas vivem e produzem no local.
Sobre o decreto
Ainda durante a entrevista, Wellington Diniz ressaltou que juridicamente não é possível que este tipo de decreto seja assinado, pois a área já pertence ao governo federal.
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