Câmara aprova projeto de combate às drogas
A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um texto que propõe medidas preventivas ao uso de drogas, de tratamento e de reinserção social dos usuários.
Publicado 21/12/2012 08:40
O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que novas comissões especiais deverão ser criadas no ano que vem para analisar essas propostas.
De acordo com Lopes, “esse projeto que foi aprovado é fruto de uma comissão de enfretamento às drogas. Ele propõe 11 projetos de lei, alteração na legislação atual. O relator conseguiu fazer ajustes pontuais na nova legislação, a partir dos cinco eixos, que abrange a nova política. O eixo da prevenção, do tratamento ao acolhimento, requalificação profissional, da reinserção social e no financiamento. Vamos dizer o seguinte que ele conseguiu encurtar o tempo de tramitação dos projetos de lei pela comissão”.
O petista explicou ainda que o projeto abrange várias comissões permanentes, mas por ter sido aprovado pela comissão especial vai ser apreciado no plenário da Câmara e em seguida no Senado Federal.
Segundo Reginaldo Lopes a votação do projeto em plenário deverá acontecer no início do ano que vem devido ao recesso parlamentar.