Castelo tenta alterar zoneamento de São Luís com "projeto ilegal"

 No apagar das luzes do mandato do prefeito João Castelo (PSDB), um projeto de Lei que modifica o zoneamento de São Luís pode ser aprovado. Esta PL transformará muitas áreas da zona rural de São Luís em áreas industriais permitindo desmatamento onde não é permitido hoje. A tramitação ocorre em sigilo, pronta para entrar na pauta de hoje da Câmara Municipal, mesmo existindo uma decisão judicial proibindo a modificação.

O projeto chegou à Câmara dia 10 de dezembro, ou seja, há nove dias. Para passar despercebido, foi atrelado ao Orçamento do Município, que se tivesse sido aprovado ontem, teria aprovado junto este. O promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, prometeu ir á Câmara hoje cedo para impedir a votação. Ele disse que vai inclusive processar os vereadores que aprovarem o projeto por improbidade administrativa e já fala em processar o prefeito João Castelo.

Em contato com Fernando, ele afirma que "o projeto é ilegal e está sendo a revelia da cidade, pois não houve debate com a população e que caso seja aprovado, ele será contestado imediatamente", revelou. O promotor falou que nada pode fazer para impedir que o projeto seja votado e sancionado, porém vai expor o parecer do Ministério Público.
Pessoas próximas ao prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) disseram que ele quer primeiro analisar o projeto, fazer com que ele passe pelos trâmites legais para que possa verificar se é viável.

Do jeito que foi enviado e da forma que quer que seja aprovado, a ilegalidade é latente. Para que o Projeto de Lei seja aprovado, deve ter estudo técnico da Câmara Municipal e passar por três audiências públicas. Porém nenhuma publicidade foi dada ao projeto, que O Imparcial teve acesso com exclusividade.

Uma das principais beneficiadas serão as indústrias de cimento. Na justificativa a prefeitura alega que "as atividades abordadas nesse projeto, promotoras de emprego e renda, cuja existência já perdura de longa data, não registram qualquer choque de convivência com outros usos, nada mais premente que assentar de modo inquestionável a regularidade das atividades junto às demais de mesma influência", diz o texto da Justificativa.

A prefeitura também alega que ao longo dos 20 anos da consolidação do Distrito Industrial de São Luís, várias indústrias foram se instalando à margem da Lei, criando um ambiente de incertezas.

Na decisão da juíza da 4ª vara federal, Maria José França Ribeiro, proferida em julho deste ano, ela determinou que o município não poderia aprovar qualquer projeto de Lei a respeito do zoneamento de São Luís sem estudo técnico e audiência pública. Na decisão a juíza proferiu que procedente o mérito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público "por vícios insanáveis nos processos legislativos das leis municipais números 5.389/2010 e 5.391/2010, declarando a nulidade destes processos legislativos e de todos os atos praticas sob a égide das leis. Condeno ainda o Município de São Luís em obrigação de não-fazer, mandamental e inibitória, consistente em se abster de enviar para a Câmara Municipal e esta, de aprovar, qualquer legislação regulamentadora do Plano Diretor de São Luís (Lei nº 4.669/2006) sem estudos técnicos e urbanísticos elaborados pelo Instituto da Cidade e sem ampla publicidade e participação popular, sob pena de multa ou outras obrigações e medidas de apoio fixadas pelo Juiz". Ou seja, se a Câmara aprovar, responderá também sob pena de multa e o que mais a Justiça determinar. E o MP está disposto a pedir até cassação de mandato.

A juíza chamou atenção para a falta de publicidade e falta de garantia e participação popular nos termos do que dispõem o Plano Diretor municipal e o Estatuto da Cidade.

Posicionamento parlamentar – Na solenidade de diplomação dos vereadores eleitos na última eleição, a equipe de O Imparcial foi atrás da postura dos legisladores. Alguns se mostraram surpresos com o questionamento, chegando a dizer que não tinha conhecimentos, porém os vereadores Rose Sales (PCdoB) e Ivaldo Rodrigues (PDT), disseram que tem conhecimento e que se depender dos seus posicionamentos, a votação a respeito desse projeto não ocorre.

A vereadora comunista, nos revelou que – "fiz um requerimento ao presidente do parlamento ludovicense pedindo uma cópia da proposta vinda do executivo" – porém ela informa que seu pedido até o momento não tinha sido atendido
Por outra parte dos legisladores, já existe um acordo com 15 parlamentares que aponta a intenção de aprovação do projeto, segundo foi informado por Sebastião Albuquerque: "hoje Pereirinha conversou conosco e decidimos aprovar o projeto amanhã", revelou.

Fonte: Jornal O Imparcial