Vereadores de Fortaleza aprovam Lei Orçamentária Anual

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, 13, em 1º discussão, a mensagem nº 41/2012 enviada pelo Executivo Municipal que trata da Lei Orçamentária para o Ano de 2013. A peça estima receitas e fixa as despesas do Município em R$ 5,587 bilhões de reais, a serem aplicados em diversas áreas e ações públicas em Fortaleza.

O presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), destacou o trabalho conjunto dos vereadores que aprovaram o número de 310 emendas em 1º discussão. Ele informou que, na próxima terça-feira, 18, acontecerá a 2ª discussão e a votação em Redação Final. O acordo entre os vereadores acarretou na retirada de 15 emendas pelos autores.

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), relatora da Lei Orçamentária Anual, destacou a importância do momento. “É muito bom ver o amadurecimento da Casa, que votou em consenso a aprovação do orçamento público em 1º discussão”. Eliana Gomes salientou que do valor total do orçamento, os setores da mobilidade urbana, saúde e educação serão os mais beneficiados. Ela defendeu que toda a peça seja disponibilizada no Portal da Transparência do Município.

De acordo com a mensagem original, destacam-se os seguintes valores:

– Fundo Municipal para Saúde: R$ 1.239.504,087 que representa 22,18 % do orçamento;
– Fundo Municipal para Educação: R$ 1.015.193,857 que representa 18,17 % do orçamento;
– Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura: R$ 236.884,236 que representa 4,24%

Texto base da proposta de Lei Orçamentária Anual

Fonte: Câmara de Fortaleza