Costa Rica: organizações pedem suspensão de transgênicos no país

Duas empresas que plantam milho transgênico da Monsanto solicitaram recentemente ao governo da Costa Rica, a permissão para plantar 35 hectares com 4 variedades de sementes de milho geneticamente modificado, na província de Guanacaste.

De acordo com a Rede Nacional de Coordenação em Biodiversidade, e outras organizações que entraram com a ação de inconstitucionalidade, os artigos questionados transgridem o direito constitucional a um ambiente são e equilibrado, e também viola o direito de participação cidadã em questões de interesse ambiental, já que o caso trata-se da liberação de organismos geneticamente modificados, o que pode causar danos ao ambiente e à saúde das pessoas e animais.

Eles criticam o fato de as permissões para liberação de material transgênico ao meio ambiente terem sido concedidas sem ter sido feita uma consulta prévia de avaliação do impacto ambiental, como determina o artigo 92 da Lei da Biodiversidade, e sem considerar os riscos que os transgênicos trazem para a biodiversidade.

"É um fato irrefutável que o plantio e liberação ao ambiente de organismos geneticamente modificados possam afetar consideravelmente e até causar danos de forma irreparável à biodiversidade, como consequência da transferência de genes – contaminação genética – provenientes de materiais ou organismos transgênicos para espécies silvestres, que até então não haviam estado em contato com estes genes e que poderiam sofrer alterações imprevistas e irreversíveis”, argumentam.

Além disso, também consideram "abusiva e desproporcionada” a norma que estabelece que ‘toda a informação técnica ou científica’ sobre o consentimento destas permissões seja confidencial. Para eles, essa restrição viola o direito fundamental de qualquer cidadão/ã obter informação sobre assuntos de interesse público e que podem afetar o meio ambiente comum à todos e todas.

Fonte: Adital