Antes do recesso, Câmara Legislativa terá muito trabalho

O recesso de fim de ano na Câmara Legislativa está previsto para começar no final desta semana.

Mas antes de entrar de férias, os deputados distritais terão que lidar com uma longa lista de projetos de lei que aguardam votação. Somente de autoria do Executivo são 29 propostas.

De acordo com o coordenador de Assuntos Legislativos do Governo do Distrito Federal, José Willeman, o governo negocia com os parlamentares a aprovação de todos os projetos enviados pelo Palácio do Buriti para a Casa, mas uma das prioridades é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Só que a medida que define novos critérios para a ocupação urbana no DF é, também, uma das mais polêmicas, como admite o deputado Wasny de Roure (PT), relator do projeto. "Temos impedimentos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e precisamos pacificar várias questões", observou.

O plano foi objeto de diversas audiências públicas na Câmara Legislativa. Entre as principais modificações pedidas aos distritais está o aumento do prazo de 18 meses para a transferência de pousadas localizadas na W3 para as quadras 500 da Asa Sul e 700 da Asa Norte.

Outro projeto que promete dar trabalho aos parlamentares é a Lei Orçamentária de 2013. Até agora, o projeto, que está na Comissão de Economia e Finanças (CEOF) da Câmara, já recebeu 730 emendas parlamentares.

Outro projeto de lei que será votado pelos deputados distritais nesta semana é o que estabelece a nova tabela do cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2013.

De acordo com o governo, para 94,4% dos veículos da frota brasiliense o imposto ficará mais barato no próximo ano, um efeito causado pela depreciação natural do automóvel de um ano para o outro.

A tabela foi montada de acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As maiores reduções do imposto ocorrerão para donos de carros populares, como o Gol 1.0, cujo IPVA ficará 12,87% mais barato, e o Fiat Uno Way 1.0, com um tributo 11,99% menor.

O governo pretende arrecadar R$ 593 milhões com o IPVA em 2013.