Câmara aprova MP que cerceia pequenas rádios; PCdoB votou contra
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), emenda do Senado à Medida Provisória 575/12, excluindo do texto original pena de detenção de seis meses a dois anos para o uso de potência de transmissão de rádio sem outorga para potências acima de 100 watts. Desta forma, pequenas rádios e rádios comunitárias ficarão desprotegidas da legislação. Apenas os partidos PCdoB e dos Trabalhadores votaram contra a exclusão do texto que fragilizava pequenas rádios no País.
Publicado 05/12/2012 09:14
A deputada federal pelo PCdoB-RJ Jandira Feghali, se posicionou em Plenário pelo partido e aproveitou para criticar a decisão da maioria do colegiado presente: “Na verdade, nós estamos perdendo uma oportunidade singular de democratizar a radiodifusão no Brasil. Não há que se confundir rádios pequenas com rádios piratas”, adiantou.
Ainda segundo a comunista, na hora da votação, um documento assinado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádios e Televisão (ABERT) foi distribuído entre os deputados pedindo a posição afirmativa à supressão do texto: “Houve de fato um grande lobby da ABERT aqui dentro (no Plenário) e é preciso deixar claro que há duas posições. E eu, sinceramente, deixo claro que gostaria de ter aprovado a democratização das rádios no País”, concluiu. Anteriormente, a MP 575/12 tratava apenas da permissão para os governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público privadas (PPPs) antes do término das obras. Atualmente ela já possui alterações de outros temas, como condições tributárias.
Papel da comunitárias
Existem 4.600 rádios comunitárias atuando legalmente no Brasil. Elas estão presentes em 3.700 municípios e cumprem importante papel social na prestação de serviços, no entretenimento e no desenvolvimento local e devem concentrar seu foco de atuação na prestação de serviços.
Tecnicamente, a principal característica de uma emissora deste tipo é a baixa potência, o que limita o seu alcance. As rádios comunitárias operam com potência de 25 W. Desta forma, sua abrangência é pequena – no máximo, alcançam 1 KW de raio a partir da antena, com boa qualidade de transmissão.
Ouça na Rádio Vermelho: