Aprovado projeto que amplia as funções comissionadas no TRT-BA
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28/11), o Projeto de Lei 4213/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 255 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com jurisdição na Bahia e sede em Salvador.
Publicado 29/11/2012 21:10 | Editado 04/03/2020 16:17
Relatora do projeto, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou parecer favorável a iniciativa e se empenhou na articulação para a celeridade na tramitação da peça. A deputada destaca que, a criação de 255 funções comissionadas no Quadro de Pessoal do TRT da 5ª Região, é de grande importância para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho na Bahia.
Na ocasião, Alice Portugal reiterou o compromisso e empenho para garantir a célere aprovação do projeto nas demais comissões. Ressaltou ainda que, de acordo com a justificativa do projeto, a proposta “não implicará aumento de despesa com pessoal”. Os respectivos gastos, ano a ano, constam de proposta orçamentária do Tribunal e não resultarão em impacto financeiro e orçamentário.
O Projeto de Lei 4213/12 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações da Ascom/Alice Portugal