Comissão da Verdade vai investigar crimes militares no MA

Tirar da escuridão um período da história brasileira. Este é o objetivo da Comissão da Verdade a nível nacional e também será agora o da Comissão a nível local, que foi idealizada pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT). A comissão irá atuar no âmbito maranhense sobre os crimes da ditadura militar.

A criação da Comissão da Verdade foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que será composta por cinco deputados, que deverão ser escolhidos até o dia 20 de dezembro. A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados ainda este ano.

O deputado Bira do Pindaré afirmou que o objetivo "é construir uma comissão que discuta a democracia brasileira e ao mesmo tempo apure os crimes cometidos durante a Ditadura Militar e, assim, resgatarmos e garantirmos a memória histórica do povo brasileiro.

Esta comissão irá apoiar a Comissão Nacional da Verdade, que já avalia os crimes contra os direitos humanos praticados durante o regime militar, que vigorou no país entre 1946 e 1985. A comissão nacional foi instalada em maio deste ano e é composta por 21 pessoas indicadas diretamente pela presidente Dilam Rousseff (PT)".

Bira afirma que "ainda não tem nenhum dado com relação aos crimes cometidos no período da Ditadura Militar no Maranhão", mas justamente por isso, é necessária urgência na formação da comissão".

Para o parlamentar, a comissão estadual terá os mesmos moldes da nacional: fazer com que a história do Maranhão seja completada e não um caráter punitivo". O petista ainda discorre sobre a proposta da comissão:

"O objetivo é levantar informações. Nós não podemos apagar a história, nem aceitar o sigilo eterno como alguns sugerem em relação a essa temática. Vamos fazer reuniões públicas, receber relatos, ter acesso a documentos e elaborar relatórios. A comissão não tem poder punitivo", declarou.

A comissão nacional foi inicialmente proposta em 2010 e passou por diversas mudanças, principalmente para atender as queixas dos militares. A lei que a institui foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 e foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.

Vítimas ou acusados das violações de direitos humanos poderão ser convocados para depoimentos. Vale lembrar que a comissão não tem poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos. Ela deve enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos.

Também identificará os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e também eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.

Além do Maranhão, as Assembleias Legislativas de Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Pará, Bahia e Espírito Santo criaram Comissões da Verdade estaduais para colaborar com a nacional.

Fonte: Jornal O Imparcial