Requião pede rapidez em projeto que regula direito de resposta
O senador Roberto Requião (PMDB/PR) reclamou da demora no andamento do Projeto de Lei 141/2011, de sua autoria. O Projeto, que garante direito de resposta a todas as pessoas agredidas pela imprensa, já foi aprovado por unanimidade da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Publicado 21/11/2012 15:27
No entanto, após sofrer algumas emendas, foi enviado ao relator e está há seis meses parado. “Estou requerendo, com base no regimento interno do Senado, que a mesa dispense o relatório e coloque o projeto em votação. Vou à luta. Precisamos disciplinar o direito de resposta no Brasil”, comunicou Requião.
Ele explica que o projeto não prevê censura. Ao contrário. “Não é censura. Não se trata de fazer censura alguma. Mas de dar ao ofendido o mesmo espaço e rapidamente para que possa responder à ofensa, à inverdade, à infâmia, à calúnia e difamação de que foi objeto”, explicou o senador.
O senador também comunicou que na terça-feira (27) a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida por ele, vai discutir e votar o “Ato médico”, projeto que dispõe sobre o exercício da medicina.
Fonte: Gabinete do Senador Roberto Requião