Por que a criança é um sujeito de direitos?

Série de Oliver Oliveira

Falar em cidadania é falar em direitos. Portanto, falar em cidadania de crianças e adolescentes é dizer que crianças e adolescentes têm o direito a ter direitos. A partir da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes devem ser consideradas sujeitos de direitos. Mas, não é só. Além dos direitos fundamentais inerentes a toda pessoa, são portadores de direitos especiais em razão da sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Só os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, apresenta uma extensa lista: o direito à vida e á saúde, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o direito à convivência familiar e comunitária, o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Portanto, crianças e adolescentes não são o futuro, como muito já se propagou, ao contrário, são o presente. E o presente é imediato, já que criança e adolescente têm prioridade absoluta, em razão da condição de serem pessoas em desenvolvimento. Isso implica que família, a sociedade e o Estado estão obrigados a efetivar os direitos de cidadania a esta parcela da população. A responsabilidade é de todos.

Por que a criança tem prioridade absoluta?

De forma inédita na legislação brasileira, a Constituição traz o princípio da prioridade absoluta, quando determina ser dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Ao reconhecer a criança e o adolescente como um ser em estado de desenvolvimento, que possui fragilidade peculiar de pessoa em formação, correndo mais riscos que um adulto, foi estabelecido primazia em todas as esferas de seu interesse. O objetivo foi garantir a proteção integral, assegurando primazia que facilitará a concretização dos direitos fundamentais previstos na constituição.