Ato público distribui aventais em apoio ao trabalho doméstico

O evento, que conta com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH), reunirá parlamentares, cozinheiras, faxineiras, babás, jardineiros, mordomos, arrumadeiras, além da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira. Atualmente, ela é uma das lideranças mais destacadas na defesa da PEC e de propostas para melhorar a situação das chamadas “trabalhadoras do lar”.

A CDH tem apresentado requerimentos para que a Proposta seja levada a votação no Plenário da Câmara o quanto antes, inclusive ainda nesta terça-feira conforme espera a relatora da matéria, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Se aprovada, seguirá para votação em segundo turno na Câmara e, em seguida, encaminhada ao Senado.

A PEC garante às empregadas domésticas 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como jornada de 44 horas semanais, 13º salário, férias, aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família, auxílio-creche, seguro contra acidente de trabalho, além de mais restrições à prática ilegal de trabalho de meninas menores de 16 anos.

Em contrapartida, a Proposta estabelece redução nos encargos financeiros nos contratos estabelecidos com essas trabalhadoras a fim de não onerar o empregador exageradamente e nem reduzir a empregabilidade.

Estima-se que no Brasil 7,2 milhões de pessoas trabalhem como empregados domésticos. “O trabalho doméstico é uma ocupação de mulheres, especialmente de mulheres negras”, observou a deputada Janete Pietá, coordenadora da bancada feminina.

Da Redação em Brasília