Assis cobra cumprimento de marco regulatório em hidrelétricas

Em audiência nesta terça-feira (13) na Comissão de Trabalho da Câmara, que debateu as condições de trabalho nas hidrelétricas de Belo Monte (PA), Ferreira Gomes e Santo Antônio do Jari (AP) e Jirau e Santo Antônio (RO), o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu a implementação do marco regulatório – o primeiro do Brasil – da construção civil.

“Esses documentos assinados no Planalto não devem ser mero formalismo, expressão de propaganda ou marketing para determinado segmento ou até mesmo para o governo”, alertou o parlamentar, que disse ter estado na solenidade de assinatura deste marco, no Palácio do Planalto, que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

O deputado reforçou a sugestão para que a Câmara chame o governo e as empresas para exigir o cumprimento do pacto da construção civil. “Infelizmente, é mais uma lei que passa a vigorar no nosso país com total descumprimento quando é para atender os direitos dos trabalhadores. Quando envolve o setor empresarial, essas medidas passam vigorar imediatamente”, avalia o deputado.

Assis também criticou a falta de fiscalização para avaliar as condições de trabalho. “Como vamos ter um sindicato forte nessa situação degradante de trabalho. O trabalhador está tão envolvido com o trabalho que não tem nem condições de se organizar”, afirmou.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo