Projeto simplifica abrir negócios no DF

Desde o dia 30 de outubro está em funcionamento na capital do país o “Projeto Integrar”, que simplifica os procedimentos para a formalização de um negócio. Nesta primeira etapa entrou em produção a pesquisa de viabilidade que, através de uma consulta feita pela internet, o empreendedor é informado pelas Regiões Administrativas e pela Junta Comercial se ele pode exercer a atividade econômica pretendida no endereço escolhido e se o nome empresarial escolhido é inédito.

A iniciativa, que conta com a parceria do Sebrae, interliga os bancos de dados da Junta Comercial, das receitas Federal e Distrital, das Administrações Regionais e órgãos de fiscalização, como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. A previsão é de que, depois da implantação completa, que ocorrerá durante o ano de 2013, o registro do empreendimento, incluindo a emissão das inscrições tributárias e do alvará de funcionamento, saia em até nove dias, reduzindo em 40 dias o tempo atual.

"Ao simplificar e desonerar o processo de registro, o empresário se sentirá mais motivado a sair da informalidade", avalia o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. "Com o Projeto Integrar, damos um passo importante na diminuição da burocracia para as micro e pequenas empresas brasileiras e para tornar os pequenos negócios mais competitivos."

O modelo foi desenvolvido pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), por meio de uma parceria com o Sebrae e o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O sistema, já em produção no estado de Minas Gerais há dois anos, será ainda implantado, nesta primeira etapa, em outros oito estados, além do Distrito Federal, que é a primeira unidade da federação a ser beneficiada e será piloto para as demais. O Sebrae apoia a parametrização do sistema, para possibilitar sua implementação em outras Unidades da Federação.

A gerente-adjunta de Políticas Públicas do Sebrae, Inês Schwingel, explica que a implantação do sistema de integração pressupõe ações anteriores para a desburocratização dos procedimentos adotados nas Juntas Comerciais e demais órgãos estaduais e municipais que participam do processo de registro e licenciamento de empresas nos estados e municípios. "É preciso simplificar o fluxo e os processos de formalização. O empresário não precisará mais apresentar os mesmos documentos em cada um dos órgãos. Como bem expressa o slogan do Integrar, com a entrada única de dados via internet, agora o que circula é a informação, não mais o cidadão".

Para formalizar um novo empreendimento no DF, o usuário precisa acessar o endereço eletrônico da Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) e informar o nome que deseja dar à sua empresa, a atividade a ser desenvolvida e a localização do empreendimento. As informações são analisadas pela Junta e pelo poder público local – no caso da capital são atribuições da JCDF e das Administrações Regionais.

Simplificação

Caso não haja nenhum problema com o nome e nem com o endereço da empresa, o usuário recebe, por mensagem eletrônica, o sinal verde para encaminhar a documentação à JCDF. Vale salientar que o empreendedor repete esse processo uma única vez, sem a necessidade de percorrer outros órgãos.

O Integrar foi desenvolvido a partir da exigência da Lei 11.598/07, que estabeleceu as diretrizes para a adoção de procedimentos de simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas. Além do DF, o sistema será implantado gradualmente em Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba.

Quem estiver interessado em abrir uma empresa no Distrito Federal pode acessar o sistema no site da Junta Comercial do Distrito Federal: www.jcdf.gov.br. O sistema é autoexplicativo, mas as dúvidas podem ser tiradas no guia passo a passo, também disponível na mesma página.