CPI da Mulher faz diligências e audiência em Mato Grosso do Sul

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher iniciou nesta segunda-feira (12) intensa programação de trabalho em Campo Grande (MS). As atividades serão encerradas nesta terça-feira (13), com uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.

Mato Grosso do Sul ocupa o quinto lugar entre os estados do País em que ocorrem mais assassinatos de mulheres, com taxa de homicídios de seis assassinatos para grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional de 4,4.

Em carta solicitando a presença da CPMI no Estado, o Comitê Estadual em Defesa da Lei Maria da Penha e pelo Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, relata que, por dia, são registrados 15 boletins de ocorrência por violência contra a mulher. O texto também chama a atenção para o crescente número de casos. Em 2007 foram 3,9 mil boletins e em 2011 o número de registros foi de 6,2 mil.

A presidente do Comitê Estadual, Marlene Ricardi de Souza, destaca a importância da presença da CPMI em MS. “É uma força a mais que teremos para pressionar o Governo a cumprir os direitos das mulheres”, explica.

A principal reivindicação do movimento é pelo funcionamento 24 horas das Deams (Delegacias de Atendimento a Mulher), além da ampliação do número de delegacias especializadas. “A violência não tem hora para acontecer e nos fins de semana é quando acontece o maior número de casos de violência”, explica Marlene.

Violência escondida

Segundo ela, apenas 12 municípios do Estado contam com Deams. A Capital conta com apenas uma Deam, enquanto pelo número de habitantes o necessário seria quatro unidades. Com isso, as mulheres são obrigadas a procurar delegacias não especializadas no atendimento.

“Os municípios com grande área rural e assentamento precisam de Deams”, diz ainda Marlene, destacando a violência que acontece nas aldeias e acaba ficando escondida. “As mulheres rurais, indígenas e quilombolas são vítimas silenciosas de inúmeras formas de violência aqui no MS e são invisíveis ao poder público”.

A vice-presidente da Articulação dos Indígenas do Pantanal, Silvana Dias, alerta também falta informação dentro das aldeias. “É preciso discutir a lei Maria da Penha dentro das aldeias, com nossos líderes, que são homens. Falta informação, a maioria nem sabe dos direitos”, frisa.

Ela ressalta que a maior barreira para a informação é a língua. A Articulação luta para que as cartilhas sobre a Lei sejam elaboradas também nas línguas nativas e que as delegacias nas áreas indígenas tenham tradutores. “Quando chega a ir para fazer a denúncia, a língua é impedimento e a mulher não consegue registrar boletim de ocorrência”, diz.

Programação

A programação no Mato Grosso do Sul foi aberta com uma audiência com o governador do estado, André Puccinelli, no início da manhã desta segunda-feira. Em seguida, a comissão iniciou diligências em órgãos especializados de atendimento à mulher, atividade que se prolongou por toda tarde. Foram visitados o Centro de Referência, a Delegacia da Mulher e a Vara e a Promotoria de Violência contra a Mulher. À noite, houve reunião com o movimento de mulheres do estado.

Na terça-feira pela manhã, representantes da comissão se reuniram com mulheres indígenas; e à tarde, haverá uma entrevista coletiva com a imprensa na Assembleia Legislativa, antes da audiência pública para ouvir gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade civil organizada.

Da Redação em Brasília
Com agências