Paternidade Responsável:Aula de Cidadania no Floriano Cavalcanti  

 Com o objetivo de efetivar um direito de cidadania de crianças e adolescentes estudantes da rede estadual de ensino, a Defensoria Pública do Estado realizou na manhã deste sábado, 10 de novembro, na Escola Estadual Desembargador Floriano Cavalcanti, mais uma edição do Programa Paternidade Responsável. A ação objetiva incentivar e promover a busca pelo reconhecimento voluntário da paternidade de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte.

A iniciativa surgiu da própria equipe gestora da Escola. “Após a criação da Lei que institui o programa no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, fizemos a verificação, nos prontuários dos alunos, acerca do reconhecimento paternal, e verificamos que cerca de 10% dos estudantes matriculados na Escola não possui a identificação da paternidade nos registros escolares”, explica a diretora da Escola, Ana Márcia de Carvalho.

 

 

 

Segundo a defensora Geral do Estado, Jeane Bezerra, o programa possibilita o reconhecimento da paternidade de forma segura e voluntária, sem a necessidade de processo judicial. “Fazemos um trabalho de esclarecimento, junto aos alunos e representantes legais, sobre a importância do reconhecimento do estado de filiação, no sentido de viabilizar o exercício do direito”.

Defensora Geral do estado, Jeane Bezerra

Ela explica que a ação é realizada por uma equipe multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado, composta por Defensores, Psicólogos e Assistentes Sociais. Além de uma abordagem sobre a importância psicossocial para a criança ou adolescente em ter o seu estado de filiação reconhecido, é feito atendimento jurídico, com efetivação de acordos para reconhecimento voluntário de paternidade e encaminhamentos para realização de exames de DNA, na hipótese de dúvidas sobre a origem genética.

O secretário geral do Floriano Cavalcanti, Canindé de França, ressaltou a responsabilidade social da Escola na garantia da cidadania dos estudantes. “Estamos no cumprimento de um dever do poder público em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à cidadania da criança e do adolescente, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral e social, em condições de liberdade e de dignidade”, ressaltou o secretário geral da Escola, Canindé de França.

Secretário geral da Escola, Canindé de França

Durante o evento, a defensora Pública Estadual Cláudia Carvalho Queiroz proferiu palestra e esclareceu não apenas o Programa, mas também a função da Defensoria. “Trata-se de um trabalho de conscientização das mães e dos supostos pais para que, caso eles tenham dúvidas em relação à paternidade, possam realizar o exame extrajudicial e, assim, reconhecer voluntariamente a paternidade dessas crianças, desses adolescentes", explicou.

A vice-diretora da Escola, Soraia Cristina, que vivencia esta situação na escola e em casa, com a falta de reconhecimento da paternidade do seu filho, destaca a importância de pais e filhos saberem que o reconhecimento do estado de filiação é um direito indisponível, conforme prevê o artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). "Sabemos que algumas questões precisam ir para justiça porque há casos em eu uma das partes não quer reconhecer. Mas a grande maioria que quer o reconhecimento fica sem ter o seu direito garantido em função de não ter tido essa oportunidade. Acho que esta iniciativa é importante, na medida em que promove a justiça social e protege a nossa infância e a nossa adolescência", afirma.

Para a coordenadora pedagógica da escola, Idalina Luzia, o aluno ter o reconhecimento da paternidade e é imprescindível para o seu desenvolvimento no âmbito escolar. “Esperamos que essa ação pioneira do Floriano Cavalcanti sirva como exemplo para que outras escolas procurem a Defensoria Pública”, enfatizou.

Segundo dados do Censo Escolar de 2009, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Estado do Rio Grande do Norte conta com cerca de 27 mil alunos cuja paternidade é desconhecida.

O Programa

O Programa Público Paternidade Responsável, criado através da Lei Estadual 9.535, de 08 de setembro de 2011, é coordenado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) e com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Em pouco mais de um ano de existência, o Programa já realizou cerca de 700 atendimentos.

De Natal, Jana Sá