Regras para bares pode diminuir violência

Serão cobrados dos proprietários, entre outros, o cumprimento do horário de funcionamento e eventuais alvarás para a realização de qualquer tipo de evento. Com a definição das novas regras de concessão de alvarás e regulação das atividades dos bares e restaurantes, a SSP prevê a redução da criminalidade em até 8%, a médio prazo. As primeiras visitas estão programadas para a região leste. Nessa primeira leva, serão fiscalizados estabelecimentos localizados em Sobradinho, Paranoá, Lago Norte e Jardim Botânico.

De acordo com o Coronel Wolney Silva, da Secretária de Segurança Pública (SSP), o objetivo principal do órgão dentro do grupo de trabalho é oferecer respaldo legal para o fechamento de estabelecimentos e suspensão de atividades de lazer e entretenimento, onde se fizer necessário. “Vamos agir onde for verificado comportamento, procedimentos e atitudes que comprometam a ordem pública ou que venham a implicar em ocorrências de cometimento de infrações penais”, explicou.

O grupo de trabalho vai atuar sob o comando e coordenação da Casa Civil em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ele contará com a participação de nove órgãos públicos, sendo dois representantes cada um deles. O grupo terá o poder de decidir sobre regras peculiares a serem aplicadas nos comércios situados nas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp).

Os setores que receberão a visita dos representantes do governo foram divididos em quatro áreas: leste, oeste, sul e metropolitana. A decisão do governo sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial.

Perturbação da ordem

Estarão sob a mira dos representantes do governo os bares e restaurantes que já tiveram alguma denúncia de infração penal ou de perturbação da ordem. De acordo com a SSP, em todas as regiões a serem fiscalizadas existe um estabelecimento problemático.
O presidente do Sistema Fecomércio do DF, Adelmir Santana, está preocupado com a iniciativa do governo. “Reconhecemos que é dever do estado oferecer segurança ao cidadão, mas não podemos esquecer também que esta situação vai acarretar em prejuízo aos donos dos estabelecimentos”, disse.

Uma outra tarefa do grupo será a de estabelecer regras de concessão de alvarás para eventos e manifestações nas Áreas Integradas de Segurança Pública.

De acordo com o coronel Wolney Silva, a realização desse tipo de evento sempre implica numa série de transtornos de ordem pessoal na vida do cidadão brasiliense. O coronel cita como exemplo a área central de Brasília, onde são realizados, uma média por mês, até cinco eventos desta natureza e todos com participação nunca inferior a mil pessoas.

A Casa Civil explicou que está analisando o assunto da melhor forma possível para que não haja prejuízos para nenhuma das partes envolvidas.
Alguns donos de bares e restaurantes, no entanto, acreditam que esse tipo de iniciativa do governo pode prejudicar seu comércio fonte de renda.