Acordo para fim do CAJE será assinado em novembro

Um acordo para agilizar a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), deve ser assinado no próximo mês.

Acordo para fim do CAJE será assinado em novembro

Na última sexta-feira , o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria da Criança e Adolescente do Distrito Federal (DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniram para discutir os 22 pontos que devem compor o documento.

As discussões vêm desde setembro, quando três jovens foram mortos dentro das instalações do antigo Caje. A causa seria a superlotação da unidade, que abriga cerca de 350 adolescentes, mas tem capacidade para apenas 160. De acordo com a secretária da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Rejane Pitanga, o acordo deve ser assinado até o dia 13 de novembro, embora muitas medidas já estejam em andamento.

Entre elas a construção de mais duas unidades de internação, sendo uma em Ceilândia e a outra em Samambaia (regiões administrativas do DF), com entrega prevista para dezembro de 2015. Cinco novas unidades acordadas em setembro estão em construção. As localizadas em São Sebastião e em Brazlândia, também ao redor da capital federal, estão em construção e devem ficar prontas em maio de 2013. A de Santa Maria, também em andamento, será entregue em outubro de 2013. As unidades de Sobradinho e do Gama estão em processo licitatório.

O Núcleo de Atendimento Integrado, localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, destinado ao atendimento inicial dos jovens em conflito com a lei teve a inauguração adiada para janeiro do ano que vem. O núcleo terá equipes da Defensoria e do Ministério Público, da Vara da Infância e Juventude, das secretarias da Criança, do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, de Segurança Pública, de Saúde e da Polícia Militar.

Além disso, as vagas do Centro de Saúde Mental (Cesame) serão ampliadas de 120 para 180, e a disponibilização de mais quatro novas unidades de semiliberdade.

Segundo a secretária Rejane Pitanga, assim que novas vagas forem abertas, os jovens serão transferidos até a completa desativação do Caje, cujo prazo final é dezembro de 2014. "As mudanças serão feitas paulatinamente, para que haja uma verdadeira reforma estrutural. Não adianta só remendar", disse. Para as obras, o governo federal estima, até o momento, R$ 40 milhões.