Secretaria de Educação refuta alerta do TCDF

Por isso, o Tribunal de Contas do DF decidiu emitir um alerta ao secretário da pasta, Denilson Bento da Costa, e determinou que ele compense a insuficiência de investimentos nos próximos meses, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No 1º e no 2º trimestres de 2012, os gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE também ficaram abaixo do mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Houve uma redução de 14,4% em comparação à despesa realizada no 1º semestre/2011. A aplicação mínima exigida era de R$ 1,36 bi. Os gastos no período foram de 1,17 bi. O déficit, portanto, foi de R$ 191,7 bi.

Também houve um déficit nas aplicações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O total das despesas com o Fundo ficou R$ 151,8 milhões abaixo do previsto para o período.

Apesar de não ter alcançado os valores mínimos de aplicação em MDE e FUNDEB, ao final dos primeiros seis meses deste ano, o investimento do GDF no pagamento de profissionais do magistério da Educação Básica ficou 16,6% acima do valor determinado pelas normas.

Confira nota da Secretaria de Educação:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO SEDF

Em relação ao alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Secretaria de Educação do Distrito Federal garante que cumprirá a aplicação mínima de recursos na educação, conforme estabelecem os artigos 212 da CF e 69 da LDB, tendo em vista que apenas com a execução da folha de pagamento já é possível atingir a meta.

Ressalta-se que não houve redução no investimento em educação no ano de 2012, cuja pasta empenhou R$ 115 milhões a mais em relação ano anterior. Além disso, ações importantes como o PDAF e novos convênios com creches possuem recursos disponíveis para a execução no segundo semestre.

A atual administração tem empreendido maior rigor nos processos de pagamentos de faturas em atendimento às recomendações dos órgãos de controle do DF.

Por fim, a SEDF esclarece que além de cumprir o preceito constitucional, que estabelece que 25% da receita de impostos arrecadados devem ser aplicados na educação, a pasta está empenhada em receber e aplicar recursos do Governo Federal com o objetivo de melhorar a qualidade da educação."