Carentes terçao desconto nas tarifas de eletricidade
No Distrito Federal, 125 mil famílias de baixa renda têm direito a um desconto na conta de luz. Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica, que permite redução de 10 % a 65% no valor da despesa, conforme o consumo. No entanto, poucos conhecem o benefício: apenas 23,3 mil usufruem do desconto.
Publicado 15/10/2012 08:49 | Editado 04/03/2020 16:40
A Tarifa Social é concedida às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum integrante incluído no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), conforme estabelecido pela Lei 12.212/2010.
Para começar a receber o desconto na tarifa, um dos integrantes da família, que atenda a pelo menos uma das condições básicas, deverá dirigir-se até uma das agências da Companhia Energética de Brasília (CEB), munido com o Número de Identificação Social (NIS), CPF e carteira de identidade ou documento de identificação oficial com foto.
Entre o momento em que é requerido o benefício para a distribuidora e o enquadramento como beneficiário, o consumidor precisa esperar, no máximo, 25 dias úteis, até o recebimento da próxima fatura, que já virá com desconto.
Informação
Para o diretor de Comercialização da CEB, Edgard Minari, a baixa adesão ao desconto ocorre pela falta de informação. “As pessoas não se atentam ao direito delas”, considera. Ele explica que no verso da conta de energia elétrica há um espaço destinado à informação do abatimento. No site da companhia (www.ceb.com.br), acessando a opção Orientação ao cliente, depois clicando na aba “Residencial baixa renda”, o consumidor também obtém todas as informações necessárias para exigir seus direitos.
Minari antecipa que a CEB planeja conceder o benefício automaticamente, sem que os interessados precisem procurar a companhia. No entanto, quem não quiser aguardar pode se adiantar e ir até uma das agências e efetuar o cadastro.
“A CEB vai ser proativa. Nós pretendemos realizar o cadastro para a família. A Sedest vai passar os dados e se a documentação estiver completa, a família nem precisará levar documentação. Muitas vezes as pessoas vão receber o benefício e não vão nem saber do que se trata”, explicou.