TJ-SP: Kassab terá que explicar possível violação em licitações
O desembargador Hermann Herschander, da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deu prazo de 15 dias para que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o ex-presidente da empresa Controlar Ivan Pio de Azevedo apresentem defesa sobre acusação de irregularidade no contrato de inspeção veicular no município, violando a Lei de Licitações.
Publicado 04/10/2012 09:48
A decisão refere-se a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo. Depois da apresentação da defesa, o TJ decide se abre ou não uma ação penal.
A denúncia se baseia em investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo. Segundo a Agência Estado, o prefeito reafirmou, em nota divulgada pela sua assessoria, que o contrato seguiu rigorosamente a legislação. E acrescentou que ”causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal”.
Fonte: Rede Brasil Atual