Câmara Distrital vota hoje aumento de taxas

A Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) devem ficar mais caras para o contribuinte brasiliense no próximo ano.

Os reajustes, de 7,52% no caso da TLP e de 8% na CIP, estão acima da inflação de 5,24% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses e estão previstos em projetos de lei que estão na pauta de votações dos deputados distritais hoje.

A CIP está embutida na conta de energia elétrica dos brasilienses e tem como finalidade financiar a manutenção e a ampliação da rede de iluminação pública. Já a TLP é cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e seus recursos devem ser destinados para a limpeza pública. O reajuste de ambas está previsto em projetos enviados em regime de urgência pelo Governo do Distrito Federal para a Câmara.

Arrecadação vai aumentar

O Executivo esperar aumentar a arrecadação em R$ 294 milhões com o reajuste das taxas. Os projetos já passaram pelas comissões da Casa e estão prontos para o plenário, mas geraram discussão entre os distritais. A deputada da oposição Eliana Pedrosa (PSD), por exemplo, criticou o percentual de reajuste aplicado pelo GDF, mas foi voto vencido nas comissões. "Em anos anteriores houve reajuste, mas no máximo foi a inflação do período", criticou.

Já o líder do governo na Câmara, Wasny de Roure (PT), diz que os valores arrecadados com as taxas hoje são insuficientes para manter os serviços. Segundo ele, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) deve fechar o ano com despesas em torno dos R$ 311 milhões, enquanto a arrecadação da TLP em 2012 está estimada em R$ 94 milhões.

Por outro lado, o projeto de lei do Executivo isenta a população que consome até 80 KWh de energia da cobrança da CID.

Ontem, atendendo a reivindicações dos policiais civis, a Câmara Legislativa aprovou requerimento convocando o gestor do Fundo Constitucional do DF, Paulo Santos de Carvalho, para explicar como os recursos do fundo são usados educação, saúde e segurança.