Senadores adiam votação do projeto que pune crimes cibernéticos

Sem acordo entre os senadores em Plenário, as lideranças da Casa decidiram retirar da pauta de votações desta quarta-feira (29) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica crimes cibernéticos. A matéria havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e passado a tramitar em regime de urgência. 

O projeto recebeu críticas por ter sido aprovado na CCT sem passar pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, senadores questionaram a oportunidade da votação do assunto ao mesmo tempo em que tramita o projeto de reforma do Código Penal, que inclui um capítulo sobre os crimes cibernéticos.

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O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) abriu a discussão, manifestando apoio à proposta, devido à necessidade de segurança jurídica que garanta competitividade ao sistema financeiro. Ele salientou que as fraudes em sistemas eletrônicos, que ainda não são previstas explicitamente como crimes, causam perdas de R$2 bilhões por ano.

“A tipificação desses crimes se dá apenas por analogia ao Código Penal, que data de 1940”, lembrou Braga, apoiado em aparte pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que propôs a retirada de pauta do projeto, com a manutenção da urgência, chegou a duvidar que o spread bancário possa ser reduzido apenas com a aprovação da lei: “É como se imaginássemos, numa posição ingênua, que o novo Código Penal vá reduzir em si mesmo o índice de homicídios no país”, comparou.

O senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) manifestou desagrado pelas penas propostas em relação a delitos mais graves. E recebeu apoio de colegas do DEM, PMDB e do PDT.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial do Código Penal, questionou a constitucionalidade da tramitação, afirmando que a matéria deveria ter passado pela CCJ antes de ir a Plenário. Os opositores da matéria também disseram que, pelo Regimento Interno do Senado, todas as propostas relacionadas ao tema teriam de ser apensadas ao projeto do novo Código Penal.

Fonte: Agência Senado