União afetiva em SP entre 3 pessoas é oficializada em escritura
Um homem e duas mulheres da cidade de Tupã, interior de São Paulo, que já viviam uma união estável, decidiram declarar oficialmente a vida a três em uma escritura pública, lavrada em um cartório da cidade. Eles não tiveram suas identidades reveladas, mas a tabeliã que registrou a Escritura de Uniã Poliafetiva explicou que foi a forma encontrada pelo trio para garantir direitos. O fato é tido como inédito no país.
Publicado 23/08/2012 16:07
“A lei não permite casamentos poligâmicos, mas neste caso, nenhum deles é casado e os três vivem juntos por vontade própria. Há, portanto, uma união estável, um contrato, onde se estabelecem regras, formas de dividir funções e colaborações para a estrutura familiar”, esclareceu a tabeliã Cláudia do Nascimento Domingues.
A união poliafetiva é mais uma das muitas formas atuais de família, explica a vice-presidente Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias. “O novo conceito de família é mais flexível, não há a necessidade de casamento”.
Com a união oficializada, os três passam a ter direitos, principalmente no caso de separação. “Se tivessem filhos, eles poderiam combinar que todos seriam responsáveis pelos custos da criação. Em uma situação de doença, eles poderiam se visitar e se apresentar como membros da mesma família e, em caso de separação, facilita a organização da divisão de bens e patrimônios”, esclarece Domingues.
Como não existe na Constituição brasileira nenhuma referência sobre a impossibilidade de uma união estável entre três pessoas, o caso não pode ser entendido como um desvio da norma nacional.
A união poliafetiva não abre um precedente jurídico já que a questão não chegou a ser levada a um debate no Judiciário.
Com Instituto Brasileiro de Direito de Família