Deputados votam nova medida para combate à seca

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), outra Medida Provisória que beneficia as regiões do Nordeste atingidas pela seca e outras regiões que sofreram fortes chuvas. A MP concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender às populações atingidas pelas calamidades climáticas. A medida faz parte das ações do governo para o atender essas comunidades e que inclui também MP aprovada na terça-feira (21).

Para o líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), a semana foi positiva e a Câmara cumpriu o calendário de votações proposto para a o período que antecede as eleições de outubro. “Os líderes definiram em acordo as votações e, com isso, votamos a tempo duas medidas importantes para o país e para as regiões atingidas pela seca. A Câmara está cumprindo seu papel”, destacou Tatto.

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A MP aprovada ontem prevê entre outros itens a destinação de R$ 400 milhões ao Ministério da Integração para ações diretas de ajuda às vítimas, como aquisição de alimentos, agasalhos, abrigos emergenciais e distribuição de água em carros-pipa.

Também foram aprovados outros dois projetos na sessão de ontem que tratam de matéria penal. As propostas são consideradas prioritárias pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que em junho deste ano solicitou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a inclusão das matérias na pauta do plenário.

O primeiro é o projeto de lei do Senado que estabelece novas regras para extradição de estrangeiro acusado de pedofilia. O projeto modifica o Estatuto do Estrangeiro para incluir o Ministério da Justiça como órgão competente a receber diretamente o pedido de extradição. Hoje, o pedido deve ser feito por via diplomática ou, na falta de agente diplomático do Estado requerente, de governo a governo.

O outro projeto aprovado é o projeto do governo de criar um sistema de acompanhamento de penas para evitar a perda de direitos dos presos, como a progressão de regime ou a liberdade por cumprimento da pena. A matéria segue para sanção presidencial.

Da Redação em Brasília
Com agências