Campanha quer evitar adiamento do envio do PNE ao Senado 

Organizações da sociedade civil e movimentos estudantis lançaram, na última sexta-feira (17), uma petição pedindo que os/as deputados/as retirem a assinatura do recurso para que o Plano nacional de Educação seja votado no Plenário da Câmara e a matéria possa seguir direto para análise e votação no Senado. Até a tarde desta terça-feira (21), o documento da Campanha já havia recebido mais de 2.400 assinaturas de pessoas de todo o país. A expectativa é que cinco mil pessoas assinem a petição.

Este mês, foi apresentado um recurso na Câmara, assinado por 80 deputados federais, pedindo que o PNE seja analisado em Plenário na Câmara. "O recurso protela o PNE por tempo indeterminado”, comenta Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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De acordo com ele, se o Plano Nacional de Educação for a Plenário, ele corre o risco de ficar "engavetado”, visto que não há previsão de data para que o projeto entre na pauta de votação. "Isso significa deixar a educação brasileira de lado por no mínimo mais dois anos”, afirma.

O recurso questiona o caráter terminativo da Comissão Especial na análise do PNE. "O argumento de que não teve análise não é válido. Quem pediu a Comissão Especial foi o próprio Governo”, destaca Daniel, lembrando que a comissão foi formada por representantes de todos os partidos e que os deputados puderam contribuir apresentando 2.915 emendas.

O Projeto de Lei que estabelece o PNE passou mais de 18 meses em discussão na Câmara dos Deputados. O debate sobre o Plano envolveu governo, parlamentares e organizações da sociedade civil. No dia 26 de junho, o projeto foi finalmente aprovado na Comissão Especial da Casa.

Dentre os principais pontos do texto, a aprovação de uma demanda antiga da sociedade brasileira: destinação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Tal proposta também foi – e ainda é – a mais questionada pelo governo, visto que a proposta inicial era aumentar os atuais 5,1% do PIB para 7%, porcentagem que subiu para 7,5% e chegou aos 8% no texto apresentado pelo relator Angelo Vanhoni (PT-PR).

Agora, quase dois meses após a aprovação, a luta é contra o adiamento do Plano e para que ele seja logo enviado para o Senado Federal, anuncia Daniel.

Serviço:
A petição é online e estará disponível para assinaturas até a próxima semana.

Fonte: Adital