Imposto sobre grandes fortunas pode melhorar saúde

A ideia de criar um imposto para grandes fortunas tem a mesma idade do Sistema Único de Saúde (SUS): foi previsto na Constituição de 1988. Transformar essa ideia em uma contribuição para investimentos em saúde é a novidade do Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados.

“Neste projeto de lei complementar, tratamos de uma contribuição; por não ser um imposto, é arrecadada para um gasto pré-definido, sendo vinculada a investimentos em saúde”, explica a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora na Comissão de Seguridade Social, que apresentou emendas ao projeto inicial do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ).

Determinando tributação progressiva, o projeto prevê que 70% da arrecadação virá de menos de mil pessoas cujas fortunas individuais ultrapassam R$115 milhões. Os outros 30% da contribuição virão de pessoas com patrimônio entre R$4 milhões e R$115 milhões. A contribuição sobre grandes fortunas poderia partir de R$4 milhões.

Dados da Receita Federal indicam que há apenas 56 mil pessoas habilitadas nas faixas patrimoniais acima do piso de R$4 milhões, depois de deduzidos, integral ou parcialmente, imóveis residenciais e outros bens relacionados ao trabalho, como salas, consultórios e respectivos equipamentos.

A iniciativa de transformar parte das grandes fortunas em recursos para a saúde pública seria inviável caso fosse mantida a fórmula de arrecadação por meio de impostos, já que são desvinculados de qualquer setor específico. Além disso, o projeto de lei pretende alcançar as fortunas que estão sob as mais diversas formas patrimoniais, o que os impostos não alcançariam.

Saúde Mais Dez

“Trata-se de uma importante inovação para o sistema tributário brasileiro, podendo gerar cerca de R$13 bilhões para a saúde pública. Ela chega para somar esforços aos do Movimento Nacional pela Defesa da Saúde Pública, formado por entidades da sociedade civil que reivindica o repasse de ao menos 10% das receitas da União para a saúde pública”, ressalta o conselheiro nacional de saúde Ronald Santos.

Ele lembra que o Movimento Saúde Mais Dez também pretende resultar em uma nova lei, por meio de projeto de iniciativa popular. “É fundamental que a população se mobilize para defender esses projetos de lei. No caso do Projeto de Lei 48, prevemos um processo longo de tramitação pelas comissões e plenário das duas casas, já que trata-se de lei complementar”, avalia.

Jandira Feghali adverte que o a nova lei não seria o bastante para compor o valor mínimo constitucional a ser aplicado na saúde pública, como estava previsto na Emenda Constitucional 29, cuja aprovação no ano passado não atendeu aos anseios do controle social de fixar em 10% o percentual mínimo a ser aplicado na saúde pela União.

A deputada salienta que se trata de uma importante fonte de financiamento da saúde. “Considerando um déficit anual de R$45 bilhões, teríamos, por meio da contribuição das grandes fortunas, a cobertura de um terço desta necessidade”.

Com a nova lei, a Receita Federal teria o desafio de criar mecanismos para evitar a burla de sonegação de patrimônio. “Por isto mesmo, para ser aprovado o projeto, mesmo tendo tomado todos os cuidados com a constitucionalidade e legitimidade, evitando abusos, sabemos que enfrentaremos resistências e grandes interesses”, avisa Jandira Feghali.

Da Redação de Brasília
Com agências