Agnelo se reúne com deputados para definir votação do PDOT

Segundo o líder do governo na Câmara, Wasny de Roure, o governo quer esclarecer eventuais dúvidas dos parlamentares antes que o projeto seja levado ao plenário, o que está previsto para ocorrer na quarta-feira. "Os deputados têm que entender que a matéria tem começo e fim. Não podemos procrastinar e penalizar a sociedade com o adiamento de um projeto importante como este", afirma Wasny.

A votação do PDOT deve dominar a agenda Câmara Legislativa nesta semana. O projeto já foi aprovado na quinta-feira passada pela Comissão de Assuntos Fundiários, que acatou 15 e rejeitou 23 das emendas apresentadas pelos parlamentares.

Hoje pela manhã os distritais terão uma reunião preliminar com técnicos da Comissão do Meio Ambiente para discutir o projeto. À tarde, os parlamentares voltam a se reunir na comissão para votar o parecer do relator Roney Nemer (PMDB) sobre o mérito das 38 emendas apresentados ao projeto.

Amanhã, será a vez do projeto passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Chico Leite (PT).A oposição critica a tramitação veloz na Casa e acusa o governo e os aliados na Câmara de alterarem mais o projeto do que o recomendado pela Justiça quando considerou pontos da lei inconstitucionais.

Segundo a deputada Celina Leão (PSD), a lei corre o risco de ser novamente questionada pelo Ministério Público. "O PDOT do jeito que está não dá para votar. O Executivo não está respeitando sequer o cronograma estabelecido, mandando emendas fora do prazo e fazendo atualizações que extrapolam as recomendações da Justiça", critica a deputada.