Conselheiros tutelares agora são remunerados

Além de salários, todos devem usufruir de cobertura previdenciária, férias, licença-maternidade e paternidade e gratificação natalina. No Distrito Federal, os conselheiros já recebem remuneração, mas alertam que ainda é preciso fazer ajustes.

Segundo a presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do DF (ACT-DF) e conselheira de Ceilândia Norte, Selma Santos, apesar de já receberem salário mesmo antes de a lei ser sancionada, muita coisa está aquém do ideal.
“A lei dizia que a remuneração era eventual e muitos conselheiros do Brasil trabalhavam de graça. Aqui, somos assalariados, mas de forma improvisada, como comissionados. Não recebemos adicional pelos plantões nem de periculosidade pelas situações que temos que passar. Não temos garantia alguma depois que o mandato termina e não temos uma aposentadoria. Esperamos que tudo isso se adeque com a nova lei”, espera.

O conselheiro de Ceilândia Sul Domingos Barbosa afirma que o salário pago não se equipara à realidade do DF. “Não recebemos à altura do nosso trabalho e dedicação. Mas, independentemente disso, o orçamento do DF tem que ser específico quanto à remuneração do conselheiro. Hoje, somos incluídos no orçamento de cargo comissionado”, diz. Por isso, é necessário, segundo eles, que conste na lei orçamentária a previsão dos recursos para funcionamentos dos conselhos e para remuneração e formação de seus integrantes.