Wilfredo Ardito Vega: Primeiro ano de Ollanta Humala

De fato, nenhuma das promessas cumpridas no âmbito social durante esse ano pode empanar o saldo de quinze pessoas mortas pelas forças policiais. Nos últimos seis meses, especialmente, o governo continuou a política de García, empregando desproporcionalmente armas de fogo para reprimir manifestações sociais.

De maneira generalizada, nos casos de Espinar e Cajamarca, houve detenções arbitrárias e tortura e tornou-se evidente a intenção de neutralizar aos líderes dos movimentos sociais, como Óscar Mollohuanca e Marco Arana. A isso se agrega que o Poder Executivo conseguiu que o Poder Judiciário trasladasse a Ica e Lambayeque os processos judiciais originados pelos protestos violentos e pela repressão indiscriminada, atingindo marcadamente o acesso à justiça e o direito de defesa.

Em ambos conflitos, tornou-se evidente a parcialidade do governo para com empresas privadas. Essas atitudes mostram o governo de Humala como mais dependente dos grupos de poder econômico do que seus predecessores.

Além disso, é gravíssimo que a Polícia Nacional tenha golpeado uma advogada da Defensoria do Povo, em Cajamarca, e integrantes da Vicaría de Sicuani. Nesse último caso, inclusive, foram colocadas munições em seu veículo, para incriminá-los. O governo nem sequer pediu desculpas ou sancionou aos responsáveis, o que implica um respaldo indireto a esses fatos violentos. De fato, o próprio presidente Humala declarou que as ONGs são as responsáveis de semear o descontentamento.

Como dizíamos, durante esse ano, a ênfase nas políticas sociais foi notável, desde o incremento do salário mínimo até a formação do Ministério para a Inclusão Social. Agora, milhares de anciãos pobres têm acesso à Pensão 65 e ao programa especial de saúde bucal. Estão sendo entregues bicicletas aos alunos de escolas das zonas rurais e foi recomeçado o sistema de saúde fluvial, que percorrerá os lugares mais isolados da selva. No âmbito da saúde, foram tomadas medidas desde o ponto de vista da prevenção de enfermidades, como as restrições à comida rápida (fast food) e o câncer foi incluído entre as afecções cobertas pelo Seguro Integral de Saúde.

No âmbito educativo, destacamos a ênfase que se dá à atenção das zonas rurais, atendendo integralmente a quase 1.200 escolas em lugares bem pobres. O desmantelamento da Educação Bilíngue Intercultural foi revertido. Mais de 4.000 jovens receberam a Bolsa 18 para seus estudos universitários.

Devemos destacar também o novo enfoque intercultural, a partir do reconhecimento às contribuições culturais de afroperuanos até a celebração do Ano Novo Aymara. O Vice-ministério de Interculturalidade capacitou ao primeiro grupo de intérpretes em idiomas indígenas, um esforço que deveria ser multiplicado nas demais instituições públicas.

No âmbito da discriminação, pela primeira vez as autoridades comemoraram o Dia Mundial contra o Racismo e o Ministério da Cultura busca enfrentar a discriminação à população afrodescendente. No entanto, falta um enfoque integral contra o racismo, porque é um problema que atinge a todos os peruanos, dependendo do contexto. Continua sendo urgente uma campanha midiática contra todas as formas de discriminação. Nesse contexto, a aprovação do projeto de lei contra a discriminação apresentado pelo congressista Leonardo Inga teria muita importância.

Em relação à população indígena, a Lei de Consulta Prévia foi um avanço positivo empanado pelas dificuldades de seu processo de regulamentação e várias limitações do texto aprovado. Existem também projetos de lei para estabelecer uma adequada coordenação entre a justiça estatal e a aplicada pelas comunidades camponesas, pelas comunidades nativas e pelas rondas camponesas. Em ambos os casos, dispõem-se que as autoridades comunais não enfrentem casos de homicídio, seguindo o que elas mesmas propõem. Também no âmbito da justiça, destaca-se a Lei 29824, Lei de Justiça de Paz, que permite promover aos Juízes de Paz, os mais eficazes para garantir a vigência dos direitos dos habitantes das zonas rurais.

Provavelmente, nos quatro anos que ainda virão, o governo continuará as ações de promoção social. Enfrentando as severas brechas sociais existentes. No entanto, é urgente que as violações aos direitos humanos terminem e seus responsáveis sejam adequadamente sancionados. Do contrário, o regime pode perder legitimidade em amplos setores e a instabilidade social pode incrementar-se com sérias consequências para a governabilidade.

Fonte: Adital