Publicado 25/07/2012 13:24 | Editado 04/03/2020 17:07
UJS – Justina, você foi Secretária Municipal de Educação de Natal e é uma referência nacional na área. Quais foram as principais realizações da sua gestão à frente dessa Secretaria?
Justina – Dentre outras ações podemos destacar no curso da gestão 2001-2008, as seguintes :
1 – melhoria e ampliação da rede física – construção de 27 unidades de ensino e do Centro de Referência Municipal em Educação Municipal – CEMURE, sendo esse um sonho de 20 anos dos professores da rede e reforma de 43 outras unidades. A rede municipal que, em 2001, era composta de 02 Centros Municipais de Educação Infantil -CMEI e 64 escolas de ensino fundamental, em dezembro de 2008 era formada por 93 estabelecimentos de ensino assim distribuídos: 27 CMEIs e 66 escolas de ensino fundamental, com um crescimento da matrícula de 16% no mesmo período.
2- fim do turno intermediário em 26 escolas municipais, beneficiando 17.653 alunos matriculados nessas escolas com a ampliação da jornada escolar diária.
3- adoção e entrega anual do fardamento escolar a todos os alunos da rede municipal, doação da carteira estudantil aos alunos do ensino fundamental e da EJA da rede municipal, produção e entrega de uma agenda escolar aos integrantes da comunidade escolar- alunos, professores e funcionários;
4- ampliação de 07 para 45 do número de escolas com laboratórios de informática e acesso a internet;
5- adoção de uma política de formação inicial e continuada para os trabalhadores da educação. A título de ilustração, destacamos a graduação de 120 professores e 80 funcionários em pegagogia, através de parceria com o Instituto Kennedy. Com a UFRN, foram feitas duas parcerias para oferta de pós-graduação/especialização aos professores da rede – 350 em Educação de Jovens e Adultos e 50 em Matemática.
6- valorização dos profissionais do magistério por meio, dentre outras,das seguintes medidas: reformulação do plano de carreira docente, garantindo mobilidade e pronto pagamento das promoções, mediante avaliação de desempenho e progressão por titulação; redução da jornada de trabalho docente de 30 para 20 horas semanais sem redução de salários; correção salarial de 106% no período; garantia de reajuste anual da remuneração dos professores, através da Lei nº 5.827de 30 de novembro de 2007 e garantia do direito ao vale transporte independente da faixa salarial;
7- criação de um Programa de Qualidade de Vida e Saúde ofertado nas Salas de Vivência do CEMURE a todos os trabalhadores da educação;
8- aprovação do Plano Municipal de Educação determinando a ampliação da vinculação de receita para a educação, partindo do limite constitucional de 25% até alcançar 30% em 2011;
9- parceria com MEC/UNESCO para implementação do Programa Escola Aberta à comunidade nos finais de semana- presente em 12 escolas da rede municipal e iniciado com recursos próprios, reunindo pais e filhos em múltiplas atividades de ensino, artes manuais, esporte, lazer e cultura;
10- parceria com escolas particulares para garantia da oferta de educação infantil aos que não conseguiam ser incluídos nas escolas municipais, através de convênios devidamente autorizados e com base em critérios definidos em Resolução do Conselho Municipal de Educação;
11- instituição, através de Lei autorizativa, do processo público de seleção para contratação de professores temporários que substituem os professores efetivos em suas licenças;
12- fortalecimento da gestão democrática reunindo mensalmente o Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política educacional na âmbito do município, estimulando a formação dos conselhos escolares e oferecendo formação continuada a todos eles para que pudessem em desempenhar as tarefas de sua competência.
13- Criação e implementação do programa “GerAção Cidadã”, em parceria com a UFRN, e que alfabetizou de 22.000 jovens e adultos da cidade do Natal entre 2001 e 2006.
OBS. Durante a gestão da SME 2001/2008 o Município do Natal foi agraciado com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, da Fundação ABRINQ, para o que contribuiu o trabalho na área educacional e o Prêmio Medalha Paulo Freire, instiuído pelo MEC para premiar experieências bem sucedidas e inovadoras de alfabetizaqção de adultos.
UJS – Como você avalia a gestão Micarla de Sousa na educação? Mudou muito de 2009 para cá?
Justina – Mudou muitíssimo! Infelizmente para pior. A reunião mensal com os gestores escolares já não mais acontecem com regularidade. As promoções dos professores não estão sendo pagas com a devida presteza. Escolas de educação infantil e ensino fundamental estão sendo despejadas por falta do pagamento de aluguéis. Escolas que têm prédio próprio com dependências interditadas por falta de manutenção. As escolas não dispõem de telefonia fixa nem acesso à internet por falta de pagamento e Laboratórios de informática estão sem uso por falta de manutenção. Falta de merenda escolar, gás de cozinha e material de expediente nas unidades de ensino. Os ônibus escolares, inclusive adaptados para cadeirantes, estão sem circular. Porém, o mais grave, tem sido negado o direito subjetivo e fundamental à educação infantil, responsabilidade precípua do município, e ao ensino fundamental, responsabilidade concorrente com o Estado, na medida em que aproximadamente 3.000 crianças que demandaram a rede municipal, ficaram sem matrícula em 2012. Acrescente-se o desrespeito com a categoria dos profissionais do magistério que não teve seus salários corrigidos no ano de 2012, quer pela Lei nº5.827/07, revogada na atual gestão, quer com base na Lei nº 11.738/08 – Lei do Piso Salarial. Portanto, o quadro é desolador – péssimas condições de trabalho e tristeza dos educadores, certamente, com reflexos significativos na qualidade da educação municipal. Além disto, a atual gestão municipal deixou de cumprir a determinação legal da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)- Lei Nº 9.394/96, § 5º e a recomendação de 02 promotores do Ministério Público e um Procurador do Tibunal de Contas do Estado, datada de julho/2003, para garantir a gestão dos recursos pelo titular da pasta e a transferência dos recursos próprios vinculados, a cada 10 dias, para a conta específica da educação
UJS – Você foi militante do movimento estudantil e é também autora do mais completo livro sobre a história da participação política dos estudantes potiguares, o Estudantes e Política. Como você analisa a importância da participação e da mobilização social?
Justina – É verdade, escrevi a obra mais completa, até então, sobre a história do movimento estudantil no Rio Grande do Norte, com o título ” Estudante e política – estudo de um movimento-RN 1960-1969″. É uma obra que registra uma história que ajudei a construir, de muita efervescência e importância na vida do nosso país. Os estudantes constituíram-se, no período da ditadura militar, como vanguarda na denúncia e na luta contra aquele regime instituído por golpe, e não por revolução como foi denominado por alguns. As entidades estudantis foram fechadas, muito companheiros de luta perderam a vida e parte dos que sobreviveram tiveram direitos políticos e civis cassados. Conforme estudos científicos realizados no campo das ciências sociais, a juventude e os estudantes, em particular, têm um papel fundamental na mobilização social. Os jovens são mais conscientes, corajosos, ousados, menos conservadores e desapegados aos bens materiais, Mais importante, é que acreditam, sonham e desejam um mundo melhor. E em nome dessa esperança e desse atributos têm exercido papéis importantísssimos na construção da democracia e da justiça social, aqui e alhures.
UJS – A Câmara Municipal de Natal tem sido alvo de muitas críticas por, em diversos momentos, apresentar decisões em completa falta de harmonia com o sentimento da sociedade. Como é possível mudar essa realidade?
Justina – Na medida em que os eleitores reconheçam a importância do poder legislativo, casa onde o destino da sociedade é traçado, são definidos nossos direitos e deveres, e passem a avaliar de forma criteriosa a história de vida e os compromissos dos candidatos. Homem nenhum se improvisa. Portanto, o eleitor precisa conhecer os candidatos, saber como têm agido na vida profissional e social, ou na Câmara, os que já têm mandato. Que compromissos se propõem a assumir, se têm competência para o exercício do mandato e se têm representado ou defendem os interesses coletivos, da sociedade, e, não, interesses meramente pessoais e familiares ou de determinados grupos. O caminho para alcançarmos esse estágio é a educação para todos com qualidade social. Um povo bem educado sabe bem escolher seus dirigentes e ou representantes, e estes terão como seus assessores pessoas competentes, coerentes e comprometidas com o sentimento da sociedade.
UJS – Por fim, o que Natal pode esperar do seu mandato, caso eleita?
Justina – Compromisso e defesa das políticas públicas que garantam os direitos fundamentais de nosso povo – saúde e educação com qualidade social para todos e assistência social para quem dela necessitar. Apoio a todas as proposições e projetos de lei originários do executivo em favor da nossa cidade. Atitudes éticas, coerência com os princípios que têm norteado a minha vida e as funções públicas que já exerci -equidade, justiça social e garantia de direitos. Respeito incondicional ao eleitor, ouvindo-o através da rede de cidadania que estamos construindo, quando estiver em votação matérias polêmicas. Defesa de uma cidade saudável para todos os natalenses e visitantes. Honestidade, correção no trato da coisa pública como pude demonstrar ao longo de 20 anos de gestão pública – UFRN, FUNDAC, DETRAN e Secretaria Municipal de Educação. Um mandato pautado na ética, muito trabalho e atitudes respeitosas e civlizadas para com os demais parlamentares e com o poder executivo, com os movimentos organizados e com a sociedade em geral. Sem arroubos, sem bravatas, sem xingamentos , com civilidade e gentileza. É disso que precisamos, é isso o quer quer o nosso povo.
Fonte: UJS Potiguar