Lei incentiva o turismo no DF

 O governador Agnelo Queiroz sancionou, nessa quarta-feira, a Lei nº 4.883, que trata da implementação de uma Política de Turismo para a cidade.

O texto foi publicado no Diário Oficial do DF desta quinta-feira .
"É um grande avanço para todos que, direta ou indiretamente, são influenciados pelas atividades turísticas da cidade. Com essa lei podemos garantir que a pasta será conduzida de acordo com um planejamento devidamente baseado em pesquisas e fatos, independentemente do momento político", explica o secretário-adjunto de Turismo Geraldo Bentes.
O texto aponta que as ações desenvolvidas no contexto da pasta deverão obedecer a princípios como sustentabilidade, tolerância, desenvolvimento econômico, mobilização, valorização do patrimônio e do turismo, inclusão social, competitividade, qualificação profissional, qualidade e integração.
A lei também direciona os objetivos da Política de Turismo para as áreas estratégicas de gestão e fomento, desenvolvimento de produtos e serviços, além da promoção e apoio à comercialização. Veja as prioridades:
– captação de eventos,
– valorização dos segmentos-âncoras (arquitetônico e cívico),
– incentivo à ampliação do potencial de toda a Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride)
– manutenção do Observatório do Turismo como instrumento de gestão responsável pela organização, sistematização, disponibilização e disseminação de pesquisas voltadas ao setor.
A Política de Turismo já era prevista da Lei Orgânica do DF, de 1993. Desde 2011, a Secretaria de Turismo (Setur) adotou o estudo e a formulação do texto como prioridade desta gestão. Com a aprovação pela Câmara Legislativa, em junho deste ano por unanimidade e sem modificações, e a sanção do governador, a proposta elaborada pela Setur em parceria com os agentes de turismo, por meio do Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal (Condetur), passa a ser lei.