Eduardo Paes sanciona as 30 horas para a Enfermagem no Rio
Nesta quinta-feira, 5 de julho, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes sancionou, no Palácio do da Cidade, o Projeto de Lei 1368/2012, que fixa em 30 horas semanais a jornada dos profissionais de Enfermagem.
Publicado 06/07/2012 18:31 | Editado 04/03/2020 17:03
A Lei municipal também amplia para 3.300 o quadro de Enfermeiros, e cria o cargo de Técnico de Enfermagem (com 1.177 profissionais), aumentando as vagas da classe nas unidades de saúde do município do Rio de Janeiro.
De acordo com a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), a luta pelo PL 30 horas da Enfermagem, que se encontra há 13 anos para ser aprovado no Congresso Nacional, está fortalecida a partir desta vitória no Rio de janeiro. “A Lei sancionada valoriza e reconhece a importância dos trabalhadores da saúde, melhora o atendimento à sociedade e fortalece o SUS”.
A aprovação do projeto das 30 horas no Rio, é resultado dos esforços empreendidos junto ao prefeito pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ) e pela Deputada Estadual Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
Presentes na solenidade, a Deputada Federa Jandira Feghali, Deputada Estadual Enfermeira Rejane, Pedro de Jesus, Presidente Coren/RJ, dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, e dirigentes da categoria.
O PL 1.368/2012 foi aprovado no dia 19 de junho, em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.