Encontro sobre internet no Brasil pede imediata regulação da rede
Terminou nesta quinta-feira (5) o 2º Fórum da Internet no Brasil (FIB), que aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE). No encerramento, foi lida a Carta de Olinda em Defesa do Marco Civil da Internet no Brasil, que já tem 400 assinaturas de pessoas e entidades ligadas ao movimento de defesa de uma internet com livre acesso para tod@s, bem como sua regulamentação. A petição online já está disponível.
Publicado 05/07/2012 17:28
Promovido pelo Comitê Gestor da internet no Brasil (CGI.br), o FIB tem como objetivo reunir participantes dos setores governamentais, empresariais, acadêmicos, das organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e todos os interessados e envolvidos nos debates e temas a respeito da Internet no Brasil e no mundo. Trata-se de um importante espaço aberto e um convite para debatermos os desafios atuais e futuros da Internet.
Durante todo o dia de hoje diversas desconferências ocorreram. Desconferências são reuniões abertas, sobre um tema livre, proposto por qualquer participante, e onde todos debatem horizontalmente, repetindo o espírito autoral e colaborativo proposto pela Rede Mundial de Computadores.
O CGI.br publicará em breve um relatório colaborativo com a cara do Brasil com os resultados e propostas do 2º FIB. Segundo um balanço parcial divulgado pela organização do evento, foram acolhidas 222 manifestações das cinco regiões do país, o que está sendo considerado um recorde em eventos do gênero. No ranking das regiões, o Sudeste colaborou com 99 delas, seguido pelo
Nordeste, com 49. Já o Centro-Oeste colaborou com 37 manifestações, o Norte com 22 e o Sul com 15. O Estado anfitrião, Pernambuco, apresentou 20 manifestações. Entre os grupos atuantes no evento que mais produziram está o da Banda Larga e Inclusão Digital, que apresentou 70 manifestações.
Durante o segundo dia do Fórum, cerca de mil pessoas participaram de forma presencial e na rede das discussões sobre os entraves e avanços da Internet no Brasil. O moderador do grupo, Eduardo Parajo, membro do conselho diretor da Associação Brasileira de Provedores da Internet e do Comitê Gestor, destacou a participação de representantes do Norte, que reclamaram da dificuldade de acesso à internet de banda larga na região. Principalmente grupos de etnias indígenas, que pediram acesso gratuito como meio de estimular a inclusão digital. Falhas nos Telecentros também foram apontadas nos debates.
Abertura
A abertura do encontro, na terça-feira (3), contou com a presença de cerca de 700 pessoas, vindas de todo o país ávidas em colaborar com as discussões para, enfim, consolidar a regulação dos serviços oferecidos pela internet no país.
A primeira mesa, de abertura do fórum, foi composta pelo secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Sepin/MCTI) e coordenador do CGI.br, Virgilio Almeida, pelos conselheiros Cássio Vecchiatti (empresarial), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Delfino Natal de Souza (governo), da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Flávio Wagner (acadêmico), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e Veridiana Alimonti (terceiro setor), representando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Também estiveram presentes o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, Marcelino Granja de Menezes, representando o governador Eduardo Campos; o secretário executivo do Ministério das Comunicações (MiniCom) Cezar Alvarez e do secretário executivo do CGI.br, Hartmut Glaser, que atuou como mediador.
Ao final da solenidade de abertura, foi realizada uma festa julina, com show de uma banda de forró formada só por mulheres da Paraíba, As Bastianas.
Os principais eixos do fórum, ou trilhas temáticas foram: Garantia de direitos na rede e marco civil da internet; Propriedade intelectual na rede; Banda larga no Brasil e inclusão digital: o que fazer; Como estimular conteúdos e plataformas nacionais na rede mundial e Governança global da Internet.
Abaixo, a íntegra da Carta de Olinda:
Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda, consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.
A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compatilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.
Neste sentido, defemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infra-estrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.
Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.
Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.
Olinda, 4 de julho de 2012.
Acesse a petição online da Carta de Olinda em Defesa do Marco Civil da Internet
Da redação com Twitter e Blog da Dilma