EUA: Twitter é intimado a entregar mensagens de ativista

O Tribunal Criminal de Manhattan, em Nova York, decidiu que o Twitter deve autorizar o uso de informações contidas nas mensagens de um membro do movimento Ocupar Wall Street em processo por "comportamento impróprio" contra ele.

O juiz Matthew Sciarrino aprovou a intimação do Ministério Público da cidade feita aos administradores do microblog que determina que a empresa deve entregar “toda e qualquer informação, incluindo endereços de e-mail bem como todos os tweets publicados no período entre 15/9/2011 e 31/12/2011".

Com a decisão, anunciada nesta segunda-feira (02/07), a Justiça ganha acesso não apenas aos tweets de Malcolm Harris, mas também a outras informações privadas, como seu endereço de IP e conta de e-mail, que devem ser utilizadas como provas no processo criminal.

O ativista é acusado de "comportamento impróprio" por ter supostamente participado de uma manifestação do movimento Occupy Wall Street na Ponte de Brooklyn, que reuniu cerca de 700 pessoas em outubro de 2011.

Twitter se opõe à exigência

A administração do Twitter foi contra a posição da Promotoria norte-americana e argumentou que os usuários da rede deveriam usufruir de privacidade com base na quarta emenda constitucional. “A Constituição te dá o direito de postar, mas como inúmeras pessoas aprenderam, ainda existem consequências para as postagens públicas”, respondeu o juiz Sciarrino em sua decisão. “O que você escreve publicamente pertence ao domínio público. O que você mantém para si mesmo pertence a você”.

Fonte: Opera Mundi /Agência Efe