DF é o primeiro a divulgar salários de servidores

O objetivo é dar à sociedade uma ferramenta de cobrança e avaliação da qualidade do serviço prestado por seus servidores.
A tabela do site é extraída do pagamento dos servidores e representa o salário bruto, com valores relacionados à remuneração básica, indenização e benefícios, verbas eventuais, horas extras, verbas judiciais, cargos comissionados e teto redutor. Não são apresentadas informações de caráter pessoal, como descontos para pagamento de pensão alimentícia, consignações (empréstimos bancários e seguros de saúde), imposto de renda na fonte e seguridade social.
Para o secretário de Administração Pública, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública e não cabe o sigilo.
Fazendo valer a Lei
A Lei nº 12.527/2011 determina que qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, estados, municípios e Distrito Federal). O texto diz ainda que todos os órgãos públicos precisam fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Ao todo, 190 mil servidores públicos terão os salários divulgados. Desses, 130 mil são ativos, 45 mil aposentados, 15 mil pensionistas. De acordo com o GDF, a despesa da folha é de R$ 1,3 bilhões por mês (R$1 bi é do GDF e R$300 milhões são do governo federal e destinados à Segurança Pública).