Relatora da ONU para moradia Rachel Ronik visita Fortaleza

Raquel Rolnik, que está na Capital visitando as comunidades removidas, explicou o trabalho da relatoria que desempenha para a ONU sobre a questão da moradia em todo o mundo, juntamente com outro consultor. “A grande força da relatoria é ser uma pessoa independente que vai aos locais e ouve todos os lados”. Destacou também o seu comprometimento com o tema: “Eu hoje me coloco como relatora, mas também como militante que sou desta causa”, disse.

A relatora fez um apelo aos moradores das comunidades visitadas. “Peço às comunidades que façam um relatório unificado contando tudo o que está acontecendo, pois esse relatório será a formação da especificidade e autonomia de cada comunidade”, frisou Raquel. A professora chama a sociedade de Fortaleza para montar um dossiê sobre a situação fundiária, planejamento urbano e violações do direito à cidade. “Ele é uma soma, uma articulação, universal, de todas as comunidades e grupos num esforço coletivo de construção de um quadro das violações do direito à moradia adequada”.

Direitos violados

A professora falou sobre os principais direitos, que estão sendo violados neste momento na cidade, como o direito à informação e o direito à participação, elementos fundamentais que fazem parte do direito humano à moradia adequada. “A remoção só pode ser vista como possibilidade em último caso. É isso que falta aos gestores, que na maior parte das vezes condenam as comunidades carentes ao desvinculamento dos lugares onde produzem a vida. Moradia adequada não é só casa, quatro paredes e um teto, é muita mais do que isso”, destacou.

ZEIS

O ataque feito pelo Executivo Municipal às ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social) também foram destaque na audiência. A Prefeitura de Fortaleza invalidou as áreas descriminadas como ZEIS 1, ao impedir a desapropriação de imóveis vazios, que permitiria a disponibilização para fins de habitação popular e construção de equipamentos comunitários, chamados de “zonas de vazio”. Raquel acredita que a melhor maneira de reverter essas questões, assim como as ZEIS, é através da intervenção popular e da denúncia, entendo a descaracterização das Zonas como um dos principais itens a serem incorporados ao dossiê sobre moradia em Fortaleza.

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) destacou em sua fala a importância das ZEIS, que, segundo a parlamentar, foi a grande motivação para a construção do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. “O que mobilizou o plano diretor foram exatamente as ZEIS de vazio que foram queimadas pela Prefeitura e especulação imobiliária”.

Luta continua

Eliana também chamou os movimentos que se articulam em torno da pauta para a unidade e lançou a avaliação de que a administração municipal não realizou o planejamento urbano no município. “Em oito anos, não implantaram o Instituto do Planejamento Urbano. A prefeitura mostra descaso com a política urbana de Fortaleza", enfatiza a vereadora, lembrando que a cidade precisa de um gestor preparado e com vontade política e coragem para enfrentar as reais lutas da cidade.

Representantes das comunidades compareceram à audiência e apontaram que há descaso do Governo Municipal e Estadual para com eles, frisando que não são recebidos e nem apoiados por nenhum destes.

A iniciativa foi proposta pelo vereador licenciado João Alfredo (PSOL) e presidida pela ver. Toinha Rocha (PSOL). Também estavam presentes na ocasião José Lino, defensor público do Núcleo de Moradia e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Ceará; Marta Sileda, coordenadora de Projetos do Ceará Periferia; Erisvaldo Neris, da Coordenação do MST; Jersey Oliveira, representando o Movimento de Luta das Comunidades em Defesa da Moradia (MLDM); o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE; Dr. Fernando Ferrer; Gorete Fernandes, presidente da Federação de Bairros e Favelas; e o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Henrique Frota.

Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB)