Ministro do STF manda adiar votação sobre Demóstenes Torres
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o adiamento do julgamento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) marcado para a tarde desta segunda-feira (18) no Conselho de Ética do Senado. O parlamentar está sendo processado com base em denúncia do PSOL, de que colaborou com o esquema de corrupção montado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Publicado 18/06/2012 13:37
Nesta manhã, em decisão liminar relativa ao mandado de segurança impetrado pela defesa do senador, o ministro decidiu que a votação seja realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator Humberto Costa (PT-PE).
O ministro alega que o adiamento vai garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa. Toffoli afirma que “esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais, cujo prazo encerrou-se na sexta-feira (15), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
A defesa de Demóstenes Torres alegou que o Conselho está cerceando o direito de ampla defesa do acusado, “de forma prematura e aos atropelos”, ao marcar para o mesmo dia a apresentação e a votação do relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE).
Os advogados argumentaram ainda que o “prematuro agendamento” denotou que Humberto Costa “não pretende levar em consideração qualquer tese defensiva a ser aposta em alegações finais, num evidente prejulgamento”.
Leia a íntegra do despacho do ministro Toffoli
De Brasília,
Com informações do STF