Mandatos de Inácio Arruda em defesa do meio ambiente

A exemplo do que aconteceu na ECO 92, Inácio Arruda participa da Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, como membro da delegação representativa do Senado Federal. Inácio é um dos debatedores do painel que vai discutir “Cidades sustentáveis e inovação”, que acontece nesta segunda-feira (18).

Entre os principais projetos podemos destacar a Lei Nº 12.367, que assegura a inclusão das atividades de Educação Ambiental no programa de ensino das escolas públicas do Estado do Ceará; o Projeto de Lei 2447/2007, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca; e a Lei 11.891/2008, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Meruoca .

Algumas ações do Inácio relacionadas ao meio ambiente

Deputado estadual

– É autor da lei estadual 12.148/93 que dispõe sobre a realização de Auditorias Ambientais.

– É autor da lei estadual 12.227/93, que determina a publicação no Diário Oficial do Estado a relação mensal das concessões de licença ambiental.

– Autor da Lei Nº 12.367/94 que assegura a inclusão das atividades de Educação Ambiental no programa de ensino das escolas públicas do Estado do Ceará.

– Articulou e presidiu a Comissão Especial de Acompanhamento da ECO-92 e ICID.

– Lei estadual 12.249/94, que dispõe sobre a limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade. O objetivo foi o combate e prevenção a dengue.

Deputado federal

– Lei 11.891/2008, que cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca. Sancionada em 24 de dezembro de 2008, a lei garante a conservação dos remanescentes florestais da região, protege os recursos hídricos, a flora e a fauna, promove a recomposição da vegetação natural, ordenar o turismo ecológico, fomentar a educação ambiental e atender às necessidades de proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade da área.

– Projeto 2447/2007, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Senado

– Relator setorial para a área de Meio Ambiente e integração, do orçamento 2012. Inácio propôs e garantiu no Orçamento a ampliação dos recursos destinados ao setor.

– Clausulas sociais: Lei 11.948/2009, passou a dispor sobre essas cláusulas graças a duas emendas de autoria do senador Inácio Arruda que foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
Uma delas proíbe o BNDES de fornecer empréstimos a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente. Isso também vale para a renovação do contrato.

– Combate a desertificação – Projeto de Lei 2447/2007, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

– Inácio apresentou duas emendas à Medida Provisória 571/2012, encaminhada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Roussef. As propostas estão relacionadas à política de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, tema abordado na MP que prevê a alteração a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), que dispõe sobrea proteção da vegetação nativa.

Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)