Distrito Federal já aplica Lei da Ficha Limpa

Os nomes já foram divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal. O secretário de Transparência, Carlos Higino, explica que o grupo ficará encarregado de analisar os casos em que a há dúvidas na aplicação da lei.
Segundo Higino, a lei da Ficha Limpa dificilmente barra crimes de ação penal privada, a exemplo de injúria e calúnia. Será nas análises de casos nesta “zona nebulosa” que a comissão irá atuar. A equipe será composta por servidores das secretarias de Transparência, Administração Pública, Governo, Casa Militar e da Consultoria Jurídica da Governadoria. Mesmo com essas aberturas jurídicas, Higino considera a lei duríssima e eficaz para a proteção da máquina pública.

Já está funcionando

A Ficha Limpa tornou-se um crivo de admissão para os comissionados há alguns meses. Desde então, todas as pastas do GDF passarão a exigir a documentação dos indicados para dar sinal verde para as contratações.
“Nós também estamos cruzando dados daqueles que já haviam sido nomeados”, completa Higino. Pelas contas do secretário, antes da aplicação da Ficha Limpa, o Executivo já havia empregado 12 mil comissionados. Nas palavras de Higino, as auditorias de fiscalização serão constantes, inclusive além das paredes do Palácio do Buriti.
Para checar a limpeza dos indicados, documentos estão sendo requisitados ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), Tribunal de Justiça do DF (TJDF) e conselhos profissionais, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).