Comunistas celebram PEC do Trabalho Escravo

"É inaceitável que, nos dias de hoje, ainda exista trabalho escravo. Foi, portanto, uma vitória expressiva. Além de resolver e coibir esse problema, a emenda ainda desloca as terras para que elas cumpram a sua função social", celebrou Arantes, que integrou a Comissão de Reforma Agrária na Constituinte de 1988, atuando em defesa da justiça social no campo.

A proposta aprovada na Câmara tramitava há anos na Casa. Foi apresentada em 2001. Mas esta luta é ainda mais antiga no Congresso. Tanto Arantes quanto a ex-deputada Socorro Gomes (PA) – também comunista e atualmente presidente do Cebrapaz – foram autores de emendas constitucionais de mesmo conteúdo, em 1995 e 1996, respectivamente.

Para Socorro, a votação desta terça representou um grande avanço "para a justiça, os direitos humanos e o respeito ao trabalho." Segundo ela, no Brasil desenvolvido do século 21, a figura do trabalhador em condições análogas à de escravidão é "uma excrescência".

Socorro, que foi secretária de Justiça e Direitos Humanos do Pará de 2006 a 2008 – um estado tristemente marcado pelas denúncias de trabalho escravo – conta que, naquela época, foi criada uma comissão de combate a esse tipo de exploração e um comitê que envolvia vários estados, para a atuação em parceria. "A ideia era combater, mas também implementar políticas de prevenção", explica.

A ex-deputada também atuou em defesa do trabalho digno em outra frente, quando era delegada regional do Trabalho, também no Pará, com forte destaque para o combate à situação de escravidão.

Para ela, esta é uma luta histórica e abraçada por diversos setores, uma bandeira coletiva. "O Ministério Público do Trabalho e a Comissão Pastoral da Terra, por exemplo, têm tido uma atuação de grande importância". Segundo Socorro, seria "vergonhoso" o Senado se contrapor à decisão da Câmara.

Da Redação