TRE do Rio registra 76 notificações no 1º dia de denúncias

Foram 24 denúncias sobre irregularidades ocorridas na capital e 52 no interior — 20 delas de municípios da Baixada Fluminense. As informações são da assessoria de imprensa do tribunal.

As denúncias serão verificadas pelas equipes de fiscalização em cada município. O material irregular será recolhido e enviado para avaliação do Ministério Público Eleitoral, que decidirá se oferece, ou não, uma representação contra os políticos envolvidos.

Propaganda antecipada

O corregedor regional eleitoral do Rio de Janeiro, juiz Antônio Augusto de Toledo Gaspar, se reuniu nesta terça (15) com cerca de 30 representantes de partidos políticos na sede do TRE-RJ, o fez um alerta: "Há partidos utilizando as inserções institucionais no rádio e na TV para fazer propaganda de pré-candidatos. Isso precisa acabar", disse o magistrado.

Ele afirmou que esta é uma das principais preocupações do TRE-RJ e do Ministério Público Eleitoral no momento. "Neste período pré-eleitoral, a legislação autoriza apenas que os partidos divulguem os seus programas políticos", explicou o juiz. "Não é permitido mostrar as obras realizadas por um determinado agente público, por exemplo. A proibição de propaganda antes do dia 6 de julho visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos. Infelizmente, em muitos casos, isso não vem sendo respeitado".

O corregedor disse que os juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral nos 92 municípios fluminenses devem enviar, todas as sextas-feiras, um relatório detalhado dos trabalhos de fiscalização realizados nos sete dias anteriores, indicando eventuais irregularidades e as pessoas ou partidos envolvidos.

"Com base nesses documentos, vamos pedir, em nossos encontros semanais, que os partidos alertem seus correligionários para não incorrer em tais erros, pois as sanções serão rígidas", disse o corregedor.

O magistrado aproveitou o encontro para apresentar aos representantes dos partidos as instalações do recém-inaugurado serviço de Disque-Denúncia Eleitoral do TRE-RJ.

Fonte: Folha.com