STF concede liminar e adia depoimento de Cachoeira na CPMI

Na opinião do ministro, o depoimento fica suspenso até o julgamento do mérito do pedido.
Apresentando os argumentos dos advogados, Mello justificou que a defesa de Cachoeira ainda não teria tido acesso a todos os documentos nos quais se basearia o interrogatório, entre eles as provas colhidas nas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal.

Em declaração à imprensa, o ministro justificou que a jurisprudência do STF garante ao acusado o direito de ter acesso a todas as provas produzidas contra ele, ainda que sigilosas, desde que façam parte dos autos do inquérito. “A investigação parlamentar, por mais graves que sejam os fatos pesquisados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), não pode se desviar dos limites traçados pela Constituição nem transgredir garantias”, ressaltou.

De acordo com texto da petição apresentada pelos advogados do contraventor, “para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito”. Os advogados prosseguem alegando que “caso decida silenciar, [Cachoeira] perderá valiosa oportunidade, não só de desconstruir as suspeitas que pesam sobre seus ombros, mas, também, de esclarecer fatos que tanto rumor têm causado”.

Além de não se pronunciar em definitivo sobre o acesso aos documentos, a decisão do STF não valerá para a convocação de Cachoeira para depor no Conselho de Ética do Senado, o que está programado para ocorrer no próximo dia 23.

Equívoco

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), considerou a decisão do STF "equivocada".

"Nós respeitamos a decisão, no entanto discordamos, pois em nenhum momento houve cerceamento da defesa", disse o relator.

Em entrevista à imprensa, Cunha informou que tentará ouvir nesta terça-feira (15) os depoimentos dos procuradores Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira.

Caso não se consiga preparar a tempo o depoimento dos procuradores, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), poderá ainda optar por antecipar a reunião administrativa para votar cerca de 200 requerimentos que aguardam apreciação. Essa reunião estava marcada para a próxima quinta-feira (17).

Entre os requerimentos há os pedidos de convocação de governadores, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e da mulher dele, a subprocurdora Cláudia Sampaio, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta Construções e do dono da empresa, Fernando Cavendish.

Com informações da Agência Brasil