Expectativa na Câmara para votação da PEC do Trabalho Escravo

Nas sessões ordinárias, 12 medidas provisórias trancam a pauta. Se prevalecer a ideia da base aliada de votar a Medida Provisória que muda as regras da Caderneta de Poupança antes do recesso parlamentar em julho, a Casa terá que correr para votar todas as MPs.

Entre as MPs que estão na lista de votação, a mais polêmica é que aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis incidente no álcool de R$37,20 por m³ para R$602 por m³. A intenção do governo é aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra. O valor efetivo do tributo para esse combustível será determinado por decreto, permitida sua diminuição e recomposição até o teto. Atualmente, a contribuição do álcool está zerada.

Caderneta de Poupança

A MP que altera as regras de remuneração da caderneta de Poupança já chegou à Câmara para apreciação dos deputados. Pela proposta, a remuneração dos depósitos nas contas de poupança vai mudar toda vez em que a taxa Selic estiver abaixo de 8,5% ao ano. As regras servirão apenas para os novos investimentos depositados após sexta-feira (4), que passarão a render 70% da Selic. Se a Selic estiver acima deste patamar e para os depósitos feitos até a última quinta-feira (3), o rendimento permanece de 6,17% ao ano.

A mudança permite que o Brasil reduza os juros básicos, definidos pelo Banco Central, como forma de se contrapor à crise financeira internacional com o estímulo ao mercado interno e à produção por meio do crédito.

“Os benefícios para os detentores da caderneta de poupança continuam os mesmos: a liquidez é diária, ou seja, o poupador saca o dinheiro quando quiser, rentabilidade mensal, isenta do Imposto de Renda e sem limite de aplicação”, diz ainda Mantega.

Conforme a Medida Provisória, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, quando o poupador precisar retirar dinheiro da poupança, os saques serão debitados na sua conta considerando, preferencialmente, o saldo dos depósitos efetuados a partir de sexta-feira (4). Dessa forma, fica preservado o direito ao rendimento dos depósitos anteriores à mudança.

De Brasília
Com agências