Projeto de lei propõe reintegração de demitidos do BNB

Projeto de Lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB) garante aos demitidos ou dispensados do banco sem justa causa, ou que foram coagidos a pedir demissão, retornar ao serviço no cargo anteriormente ocupado ou, quando for o caso, naquele resultante de eventual transformação, assegurada a respectiva progressão salarial. Segundo a Associação dos Funcionários do BNB, de 1995 a 2002, na gestão de Byron Queiroz, foram demitidos de forma arbitrária, 694 funcionários.

Inácio Arruda explica que esses trabalhadores, depois de aprovados em concurso público, após 15 anos de exercício funcional e de segurança quanto aos seus sustentos e de suas famílias, simplesmente foram lançados, de forma abusiva e arbitrária, no desemprego e no desengano. O projeto de lei busca reparar esta injustiça e mitigar os efeitos desastrosos que as demissões provocaram.

Os anos 90 marcaram, no Brasil, um considerável aprofundamento de um modelo de gestão político-administrativo que promoveu privatizações em massa, desmonte de bancos, a flexibilizaçãoo das leis trabalhistas e demissões. Tal modelo favoreceu a submissão da classe trabalhadora a desumanas pressões de ordem moral e financeira. No âmbito do BNB não foi diferente, nem menos cruel. Ilegalidades, arbitrariedades, perseguição, coação moral e, finalmente demissões marcaram a administração Byron Queiroz.

Sem perspectivas de se incluir no mercado de trabalho, os demitidos foram à luta e em maio de 2003, criaram a Comissão dos Demitidos do BNB, que tem por finalidade lutar pela reintegração dos funcionários sumariamente demitidos ou que pediram demissão sob coação moral no período da gestão de Byron Queiroz. A aprovação deste projeto é, portanto, a oportunidade de amenizar o sofrimento desses funcionários e de levantar mais uma vez a bandeira do respeito e da garantia aos direitos fundamentais do cidadão e do trabalhador brasileiro.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)