Segurança e saúde do trabalhador terão rede integrada
O trabalhador passa a contar com uma política pública reunindo três ministérios – da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho – para articular as ações e assegurar melhores condições no ambiente e nas relações no emprego. Lançado na sexta-feira (27), o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho prevê a harmonização da legislação trabalhista, sanitária e previdenciária, relacionadas à criação de uma agenda integrada de estudos.
Publicado 30/04/2012 10:44
Entre os objetivos do plano, está a criação de linhas de crédito especiais para a retirada e inutilização de máquinas e equipamentos que não atendam as normas de segurança e o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias seguras. Essas medidas serão integradas a uma intensificação da fiscalização de máquinas e equipamentos à regulamentação nacional de segurança e saúde. O mesmo rigor será usado para barrar os importados.
Os três ministérios vão compartilhar informações para fomentar as práticas pertinentes à área. A educação continuada é uma das diretrizes a serem seguidas, com a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.
A ação conjunta está de acordo com a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema; e o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) que reforça a necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades na área.
De acordo com o Ministério da Previdência, de 2008 a 2010, houve uma redução de 7% no número absoluto de acidentes de trabalho. No período de 2003 a 2010, foi registrada queda na taxa de mortalidade em acidentes de trabalho – de 11,5 óbitos para cada 100 mil trabalhadores para 7,5 óbitos.
De Brasília
Com agências