Vanessa articula veto para barrar venda de remédios em comércios

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) articula junto à Presidência da República veto para artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLC 7/012) da Medida Provisória 549, que permite venda de medicamentos em estabelecimentos comerciais. O projeto foi aprovado esta semana no Senado.

A versão original da MP contava apenas com dois artigos. Eles tratavam exclusivamente da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para produtos relacionados a deficientes físicos, como linhas de braile, digitadores de imagens, adicionadores de impressão, lupas, entre outros. Mas a MP chegou ao Senado, vinda da Câmara, com um total de 14 artigos. “Foram acrescentados 12 artigos sobre assuntos que não tinham nada a ver com o tema original da medida. Entre esses, o artigo 6º que trata da ampliação da lista de estabelecimentos com permissão para a comercialização de medicamentos não sujeitos à prescrição médica”, reclama a senadora.

Vanessa admite que o Senado aprovou o projeto de conversão para não prejudicar a matéria principal. “Inclusive votei a favor. Se não aprovássemos, milhares de brasileiros seriam prejudicados porque perderiam o benefício da medida”, explica a senadora.

Ela lembra a intenção inicial do Governo com a MP. “A medida tratava de dispositivos que fazem parte de um projeto do Governo Federal denominado Plano Viver sem Limite, de excelentes ganhos para os deficientes físicos. Porém o artigo 6º., que foi incluído, é extremamente nocivo, no mérito e no conteúdo, para a sociedade brasileira”, enfatiza.

“Um medicamento é medicamento ou veneno de acordo com a dose que se toma. O Brasil é um dos países com um dos maiores índices de intoxicação medicamentosa em decorrência da cultura da automedicação. Sem dúvida nenhuma, se o País abre um medicamento para ser comercializado fora das farmácias, ou seja, em supermercados, em lojas de conveniência, em hotéis, obviamente estamos incentivando a automedicação. O que traz um custo altíssimo não só para a saúde das pessoas, mas também para o Sistema Único de Saúde”, esclareceu a senadora, que é farmacêutica.

Segundo Vanessa o artigo em questão contradita tudo o que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem aprovando no País. “Ele representa um atentado à saúde do povo brasileiro. Contamos com o veto da presidente Dilma”, ressaltou.